DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº72/2023 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional conforme NUP N° 10041.000120/2023-89, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 50 (cinquenta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC - Turma I/2023. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - TURMA I/2023 Local: Sede do COPAC/PMCE Período: 13/03/2023 a 31/03/2023 Carga-Horária: 160 h/a

Fortaleza, 31 de março de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula – Cel Pm DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº73/2023 - DG/AESP|CE NUP: 10041.000183/2023-35 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional conforme NUP N° 10041.000120/2023-89, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2022-DG/Aesp/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS** de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM – RAIO – Turma III/2023. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – TURMA III/2023 Local: FORTALEZA/CE Período: 20/03/2023 a 29/04/2023 Carga-Horária: 278 h/a