DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.02/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Pavimentação em pedra poliédrica na localidade de Itacoatiara no Distrito de Arapari no Município de Itapipoca-CE. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes : 01-COPA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; 02-VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 03-CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP – CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 04-RPV CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI- CNPJ Nº 07.876.676/0001-92; 05-MANDARACU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 06-CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA –CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 07 - DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP – CNPJ Nº 17.803.489/000-32. Por conseguinte RESTOU INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, as empresas: 01- NORTH EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 35.131.683/0001-09; Não cumpriu na integra o item 5.2.1.3 (Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE), tendo em vista que ao analisar os documentos verificou-se que o CRC apresentado encontrava-se em nome da empresa VIP Construções e Representações Ltda- CNPJ nº 07.211.736/000158- cópia autenticada no cartório Rocky Ximenes de Alcântara – Selo de Controle IR 560212.; 02-ILCONE- INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; Não cumpriu o item 5.2.3.2. Tendo em vista que os acervos apresentados foram emitidos para a empresa APOLO Serviços Construções Eireli-ME. Bem como não reconheceu firma dos documentos exigidos nos itens:5.2.5, 5.2.5.3, 5.2.5.4 e 5.2.5.5. Conforme exigido no item 5.5 - Todas as declarações exigidas neste edital deverão ser assinadas e reconhecida frmas, assim como a autenticação de todos os documentos. 03- JC DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – CNPJ Nº 17.336.292/0001-30- Não cumpriu o item 5.2.3.2. tendo em vista que os acervos apresentados foram emitidos para a Imobiliária e Construtora Catatau Ltda. Verificou-se que às CAT 172371/2018 encontra-se sem registro de atestado. Desta forma não conseguiu alcançar o somatório necessário para comprovação de Execução de Sarjeta exigido como item de maior relevância constante no edital de licitação. 04- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI- CNPJ Nº 74.022.229/0001-63-Não cumpriu o item 5.2.3.2. Tendo em vista que a CAT 264160/2022 foi emitida para a empresa Petrus Construções e Empreendimentos Eireli. Bem como foi apresentado um atestado emitido pela empresa RR Locações no qual menciona uma ART nº CE 20170221890, porém não veio a CAT para complemento deste item. 05- CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 20.502.034/0001-91- Não cumpriu na integra o item 5.2.1.3 (Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE) não autenticou o mesmo descumprindo assim o item (5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”. -5.1. Os Documentos de Habilitação em 01(uma) via, deverão ser apresentados da seguinte forma:a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou ainda, por servidor da administração.) tendo em vista tratar-se de uma cópia colorida do mesmo. Bem como não reconheceu firma dos documentos exigidos nos itens: 5.2.5.2, 5.2.5.3, 5.2.5.4 e 5.2.5.5. Conforme exigido no item 5.5 - Todas as declarações exigidas neste edital deverão ser assinadas e reconhecida frmas, assim como a autenticação de todos os documentos. É O RESULTADO . Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 12 de Abril de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 017/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE005/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedor 1): CMF Distribuidora de Medicamentos EIRELI (13414166000104) com os lotes: 3, 4, 9, 13, 15, 18 e 26 no valor total de R$ 3.013.804,34 (três milhões e treze mil e oitocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos); Fornecedor 2): Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA (16902612000100) com o lote: 7 no valor total de R$ 22.075,80 (vinte e dois mil e setenta e cinco reais e oitenta centavos) Fornecedor 3): Hospdrogas Comercial LTDA (08774906000175) com o lote: 17 no valor total de R$ 379.080,00 (trezentos e setenta e nove mil e oitenta reais); Fornecedor 4): Liz Hospitalar Comercio Atacadista LTDA (26107229000113) com os lotes: 1, 2 e 12 no valor total de R$ 982.245,62 (novecentos e oitenta e dois mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); Fornecedor 5: Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI (05199870000155) com os lotes: 5, 6, 11 e 29 no valor total de R$ 195.928,18 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); Fornecedor 6: Prohospital Comercio Holanda LTDA (09485574000171) com os lotes: 8, 10, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28 e 32 no valor total de R$ 1.031.410,40 (hum milhão e trinta e um mil e quatrocentos e dez reais e quarenta centavos); Fornecedor 7) X Medical & Clean LTDA (13737194000154) com os lotes: 24, 30 e 31 no valor total de R$ 220.642,40 (duzentos e vinte mil e seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 29/03/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SS-PE005/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisições de medicamentos, materiais de laboratório e médico-hospitalar, instrumentais, equipamentos e consumo odontológico, insumos, destinados as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Independência/Ce. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho. Assinam pelos Fornecedores Cassio Costa Forti, Frederico Ernesto Nobre de Melo, Hermilton Araujo de Jesus, Robson Gomes Cidrão, Mayane Cibelli de Oliveira Assunção, Jose Rufino da Silva Neto, Isabelle Cavalcante Gonçalves, Respectivamente. Independência/CE, 11 de abril de 2023.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato de Adjudicação – Pregão Eletrônico Nº 004/2023 – SME. Cujo objeto é a contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Universitário, do Município de Jucás-Ce, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Adjudicação: 22.03.2023. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste correrão à conta dos recursos consignados do Município, Estado e Federal, dotação orçamentária e elemento de despesas específicos constarão no respectivo Contrato, nestes termos : 01-Empresa Vencedora: Vip Car Locações EIRELI, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a Rua M, nº 140 – Complemento Q 004 – L 008 - Bairro Boa Vista, inscrita no CNPJ/MF n.º 22.957.595/0001-00, representada pelo Sr. Francisco Romário Agostinho de Lima, portador do CPF/MF nº 043.528.523-84. Valor Global R$ 92.565,00 (Noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), referente aos itens: 21 (Ensino Fundamental) e 40 (Ensino Médio). 02-Empresa Vencedora: Serviços de Ar Condicionado Imperial LTDA, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Djalma Petit, nº 120 – Bairro Alto da Balança, inscrita no CNPJ/MF nº 35.959.058/0001-41, representada pelo Sr. Gabriel Elias Campos Dias, portador do CPF/ MF nº 163.519.446-60. Valor Global Estimado do Ensino Fundamental/Médio/Superior : R$ 4.526.791,50 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), referente aos itens : 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, 41, 42, 43, 44 e 45. Informações Complementares : O resultado individualizado poderá ser adquirido na através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected]. Prefeitura Municipal de Jucás (CE), em 22 de Março de 2023. Maria Elizete Silva-Pregoeira da PMJ.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato de Homologação – Pregão Eletrônico Nº 004/2023 - SME. Cujo objeto é a contratação da prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e universitário, do Município de Jucás-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Homologação: 22.03.2023. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste correrão à conta dos recursos consignados do Município, Estado e Federal, dotação orçamentária e elemento de despesas específicos constarão no respectivo Contrato, nestes termos : 01 - Empresa Vencedora: Vip Car Locações EIRELI, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a Rua M, nº 140 – Complemento Q 004 – L 008 - Bairro Boa Vista, inscrita no CNPJ/MF n.º 22.957.595/0001-00, representada pelo Sr. Francisco Romário Agostinho de Lima, portador do CPF/MF nº 043.528.523-84. Valor Global R$ 92.565,00 (Noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), referente aos itens: 21 (Ensino Fundamental) e 40 (Ensino Médio). 02-Empresa Vencedora: Serviços de AR Condicionado Imperial LTDA, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Djalma Petit, nº 120 – Bairro Alto da Balança, inscrita no CNPJ/MF nº 35.959.058/0001-41, representada pelo Sr. Gabriel Elias Campos Dias, portador do CPF/ MF nº 163.519.446-60. Valor Global Estimado do Ensino Fundamental/Médio/Superior : R$ 4.526.791,50 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), referente aos itens : 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, 41, 42, 43, 44 e 45. Informações Complementares: O resultado individualizado poderá ser adquirido na através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected]. Prefeitura Municipal de Jucás (CE), em 22 de Março de 2023. Maria Elizete Silva - Pregoeira da PMJ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LEILÃO N° 2023.04.13.001 - GM – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, bairro Centro, em Aiuaba - Ceará, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Leilão N° 2023.04.13.001 - GM, cujo Objeto é Leilão Público visando alienar, no estado de conservação em que se encontram os veículos considerados inservíveis para a Prefeitura Municipal de Aiuaba, que realizar-se-á no dia 02 de Maio de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h ou no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Aiuaba-CE, 13 de Abril de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão de Licitação.