DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

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ANEXOS AOS QUAIS SE REFEREM À PORTARIA Nº208/2023 ELOGIO FUNCIONAL POR HAVEREM CONTRIBUÍDO DE FORMA VOLUNTÁRIA, COM PEQUENA PARTE DE SEUS PROVENTOS PARA A REFORMA DE ALOJAMENTOS, MASCULINO E FEMININO NA UP IRMÃ IMELDA LIMA PONTES

PORTARIA Nº045/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Capistrano (CE), no período de 03 a 07 de abril de 2023, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS ; V - ENDEREÇO: PC Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11969687/2022, e com fundamento no art. 57, inciso I,§ 1º, incisos “II” e “V” e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 012/CIDADES/2020; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a partir do dia 24 de março de 2023, finalizando em 24 de dezembro de 2023 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO NABLA/CONPATE ; V - ENDEREÇO: Rua Fausto Cabral, nº 322, Papicu, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP N° 43001.000153/2023-54 , e com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 014/CIDADES/2020.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Suprimir o montante de R$ 115.832,67 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e acrescer R$ 115.832,67 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), permanecendo o valor do Contrato em R$ 31.277.053,07 (trinta e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e três