DOE 12/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023

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ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0378/2023-GAB DE 22 DE MARÇO DE 2023 Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG

PORTARIA Nº0394/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02336105/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48092217, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 08 de Abril de 2023 a 29 de Fevereiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0440/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 01961987/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA , matrícula 48126111, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 17 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0441/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 02927766/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0441/2023 - GAB DATADA EM 05 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº0442/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 02223483/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor FRANCISCA SIQUEIRA DODOU DA SILVA , matrícula 13780617, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 28 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0446/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 02249016/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor SUZERLANDIA NOGUEIRA COSTA** , matrícula 48095216, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0454/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02767505/2023-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THISBE DE AZEVEDO CESAR LOPES , ocupante do cargo de Professor, lotado na EEEP Dom Walfrido Teixeira Vieira, matrícula nº 30264118, a AFASTAR-SE** de suas atividades profissionais, a partir 22 de maio de 2023 a 22 de julho de 2023, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores da Educação Básica no Canadá, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº011/2022 - PROCESSO Nº07251289/2022

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, localizada na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, doravante denominada SEDUC-CE, neste ato representada pela sua titular, Eliana Nunes Estrela, inscrita no CPF/MF sob o n° 473.400.533-87 e portadora da cédula de identidade nº 21652291 – SSP/CE; e, de outro lado, o INSTITUTO AYRTON SENNA , associação de caráter filantrópico, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Fernandes Coelho, n° 85, 13°/parte, 14º, 15º/parte e 16° andares, Bairro Pinheiros, CEP: 05.423-040, inscrito no CNPJ/MF sob n°. 00.328.072/0001-62, neste ato devidamente representado por seus procuradores, Sr. EWERTON CORDEIRO FULINI, portador da Carteira de Identidade n 40.263.244-8 e do CPF nº 316.409.738-77 e a Sra. TATIANA FILGUEIRAS PIMENTEL, brasileira, portadora do RG nº 21.128.331-9 SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº