DOE 12/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2023

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida Contorno Sul, s/nº. - Conjunto Industrial – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a EMEIEF WALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, com a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à educação básica. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2023 PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua Barra Nova, nº. 1000, Conjunto Tancredo Neves – Jardim das Oliveiras – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL, com a finalidade de desenvolver atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida de setores mais carentes da população através de programa sociais, políticos, econômicos, culturais, educacionais, ambientais e de saúde visando à construção do desenvolvimento social e sustentável. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Simone Fernandes de Oliveira, Representante Legal da Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 10 de abril de 2023. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº18/2022 IG Nº1224680

PROCESSO Nº03277838/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/000163, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 03277838/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº18/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 07), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174 .01.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.02.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.03.335041.1.7619100000.0; 4710000 1.12.363.442.11174.04.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.05.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.06.335041.1.7619 100000.0;47100001.12.363.442.11174.07.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.08.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174 .09.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.10.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.11.335041.1.7619100000.0; 47100001 .12.363.442.11174.12.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11174.13.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11174.14.335041.1.619100 000.0; 47100001.12.363.442.11192.01.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.02.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.03. 335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.04.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.05.335041.1.7619100000.0; 47100001.12. 363.442.11192.06.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.07.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.08.335041.1.761910000 0.0; 47100001.12.363.442.11192.09.335041.1.7619100000.0;47100001.12.363.442.11192.10.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.11.33 5041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.12.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.363.442.11192.13.335041.1.7619100000.0; 47100001.12.36 3.442.11192.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,05 de Abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°021/2022 IG N°1224705 PROCESSO N°02568553/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa GENTE SEGURADORA S/A , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS, neste ato representado, por substabelecimento, pelo Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 02568553/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato n°021/2022 , cujo objeto é o serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 184 (cento e oitenta e quatro) agentes sociais Mais Infância, com idade entre 21 anos e 65 anos, no período de 12 meses. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de março de 2023 e término em 18 de março de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 1.656,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.123.106 35.03.339039.1.7619100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Carlos Eduardo Pinto de Souza - GENTE SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA