DOE 11/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023

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do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA CC Nº275/2023. - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE substituir os SERVIDORES** FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES e SAMIRA FÁDYA MILHOME BRASIL, pelos servidores EDSON IBIAPINA SOARES FILHO, matrícula nº 300.011-5-x e JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 300.011-6-8, respectivamente como gestor e fiscal do Contrato nº 010/2023, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., a partir de 01 de março de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA CC Nº276/2023. - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE substituir os SERVIDORES** FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES e SAMIRA FÁDYA MILHOME BRASIL, pelos servidores EDSON IBIAPINA SOARES FILHO, matrícula nº 300.011-5-x e JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 300.011-6-8, respectivamente como gestor e fiscal do Contrato nº 006/2023, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA., a partir de 09 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2023

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ISABELA SERPA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.392/0001-85, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 900, ap. 401, Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza – CE, representada pela Sra. Isabela Silva Serpa, brasileira, portador do CPF nº 990.243.143-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ISABELA SERPA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Dia Internacional da Mulher”, do(a) cantor(a)/grupo musical “ISABELA SERPA”, no dia 08 de março de 2023, no município de Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019; da Lei Federal nº 8.666/93; e Processo Administrativo nº 02341133/2023 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Isabela Silva Serpa - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2023

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ALINE RAFAELE RFK EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, portadora do CPF nº 995.072.423-68, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 09 de março de 2023, no município de General Sampaio – CE, no interior do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 02341109/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.1 22.256.11245.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Aline Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA