DOE 11/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023

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SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/CIDADES/ 2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Frot, nº 1320, São João do Taupe, CEP nº 60.130-301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01752512/2023 e com fundamento no Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II e §2º todos da Lei nº. 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 037/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, a partir do dia 01/03/2023, estendendo-se até o dia 14/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, a partir do dia 01/03/2023, estendendo-se até o dia 14/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A FUNDAÇÃO ASTEF; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO ASTEF ; V - ENDEREÇO: Rua Campus do Pici, S/N, BL710 – SALA B, Bairro Amadeu Furtado, Fortaleza-CE, CEP 60.455-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03131310/2023, e fundamentado no art. 57, inciso I, §1º, incisos II, III e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 28/03/2023, finalizando em 28/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 28/03/2023, finalizando em 28/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Tomaz Nunes Cavalcante Neto, Diretor-Presidente da Fundação ASTEF .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/CIDADES/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA- RDC 01. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE VIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ, TRECHO III , DA AV. DEPUTADO PAULINO ROCHA À AV. ALBERTO CRAVEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE., devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA (e seu anexo Especificações Técnicas), no projeto, no ANEXO B – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, e demais anexos, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220003/CIDADES/COREV e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20220003/CIDADES/COREV e seus anexos (Processo nº 08967628/2022), devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição e Processo Administrativo n° 00688713/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 10.563.394,89 (Dez milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.7 22.18426.03.449051.1.500.00.3.4.01 TESOURO 43100001.15.543.18426.03.449051.1.500.00.0.4.01 TESOURO 43100001.15.543.722.18426.03.449051. 1.754.56.1.4.01 FGTS. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Francisco Renan de Azevedo Portela, Consórcio R.R. Portela Construções e Locação de Veículos LTDA– ME/Clezinaldo S. de Almeida – RDC 01.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°050/CIDADES/2018

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02543844/2023, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 02182777/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE nº20220007/CIDADES, cujo objeto é aquisição de equipamentos e materiais para beneficiar associações e grupos de catadores que operam galpões de triagem em municípios atendidos pelo Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores (as) em Redes Solidárias no Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor dos licitantes vencedores, conforme os valores e empresas abaixo: GRUPO 01: Itens 1 e 2, no valor global de R$ 118.979,90 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos). GRUPO 03: Itens 5 e 6, no valor global de R$ 192.078,00 ( cento e noventa e dois mil e setenta e oito reais). ITEM AVULSO 10: Valor global de R$ 119.999,88 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Empresa vencedora: LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 08.806.260/0001-60. GRUPO 02: Itens 3 e 4, no valor global de R$ 30.050,00 (Trinta mil e cinqüenta reais). ITEM AVULSO 07: Valor global de R$ 64.120,00 (Sessenta e quatro mil e cento e vinte reais). Empresa vencedora: K C R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 09.251.627/0001-90. ITEM AVULSO 08: Valor global de R$ 89.860,00 (Oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais). Empresa vencedora: