DOE 11/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023 27

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 088/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ., estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo seu sócio, Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, RG sob o nº 2003010223083 - SSP, residente e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº 1133, Apto. 1302, bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com Processo Administrativo n.º 10906738/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a supressão de serviço, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº088/2022 , no valor de R$ 6.951.907,76 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos), correspondente a 36,38% (trinta e seis vírgula trinta e oito por cento), passando o valor do contrato de R$ 23.865.618,77 (vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) para R$ 16.913.711,01 (dezesseis milhões, novecentos e treze mil, setecentos e onze reais e um centavo), em conformidade com o Parecer Técnico da DIRER/SOP às fls. 08/09 do Proc. Adm. n.º 10906738/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.951.907,76 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 28 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2022/SOP,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP/CE) e de CPF nº 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, aptº 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. EPP , inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador de RG nº 96002179568 (SSP-CE) e de CPF nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua Min. Eduardo Ellery Barreira, nº 29, Lj. 1101, Bloco A, Ed. Verona, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-010; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, II e VI, §2º, da Lei nº 8.666/93, e alterações; art. 55 da Lei nº 9.784/99 (convalidação); no Contrato original; de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 213/2022/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL E MURO DO AEROPORTO REGIONAL DE IGUATÚ-CE. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 06/03/2023, findando em 04/06/2023; 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 29/08/2023, findando em 27/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: 1.258.800,89 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos reais e oitenta e nove centavos; X - DA VIGÊNCIA: 27/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº283/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Aditivo fundamenta-se no art. 65, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 16.880/19; e no Contrato originário;