DOE 11/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023

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ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35/2023 (ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018, PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 2023, PELO QUINTO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2023) MÊS/ANO: ABRIL/2023

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº642/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida nos incisos XV e XVII, do art. 6º do Decreto nº 33.258, de 30 de agosto de 2019, DOE 30/08/2019, e, considerando a necessidade de dar celeridade aos atos de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão para melhor operacionalizar as ações da administração pública; RESOLVE: Art. 1.º Delegar competência ao Diretor Administrativo-Financeiro , para nos termos da legislação vigente, assinar portarias e processos referentes a: concessão de diárias, ajuda de custo, horas extras, vale-transporte, auxilio alimentação, comissão de habilitação, publicações no diário oficial do Estado, gratificações por participação em comissão de habilitação e operação radar, licença paternidade, afastamento em virtude de casamento, licença especial, notificação de falecimento, mudança de nome, suprimento de fundos e concessão de bolsa de estágio. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de abril de 2023. Art. 3º- Revoga a portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021, DOE de 30/06/2021, a partir de 03 de abril de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº02/2023

LOCADORA: ROSAZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA . LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado Avenida Anastácio Braga, 911, Bairro Centro – Itapipoca/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/ CE em Itapipoca/CE. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE em Itapipoca/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2023. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ROBERTO SOUSA AZIN- Representante da empresa ROSAZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA Concessionária do imóvel de Itapipoca/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/METROFOR/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A . OBJETO: Serviços de Suporte Técnico e Atualização de Versão , para os módulos de documentos eletrônicos, segurança do trabalho, medicina ocupacional, benefícios, GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e análise de impacto, eSocial que integra o sistema de gestão de pessoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I da Lei Federal nº 13.303/16, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrofor FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.033,68 (treze mil trinta e três reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – Funcional Programática: Tesouro Estadual nº 0810004.26.783.343.2 0126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 - SEMA/CAGECE PROCESSO Nº02825190/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 02825190/2023 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº10/2021 , conforme justificativa do gestor às fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 08 de abril de 2023, vigorando até 08 de abril de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 10/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1 e 5710000 1.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

CORRIGENDA

PROCESSO Nº02654557/2023

No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 055, que circulou em 21 de Março de 2023, com a publicação da Resolução Nº 01/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023, em seu Anexo III, EIXO III, ESPAÇO FÍSICO, item 3.7. ONDE SE LÊ : Adequação do espaço para economia de energia e conforto térmico (construções, janelas ou telhas que permitam a entrada de luz e ventilação natural, evitando o consumo de energia). LEIA-SE : Existência de estruturas de: 1. captação e armazenamento de água de chuva; 2. poço artesiano; 3. geração de energias renováveis, nos termos das fls 37, do processo administrativo nº 02654557/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2023.

Anne Aguiar

ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.