DOE 11/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02513356/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2003, a servidora FRANCISCA SIDNEIA CIDRÃO CASTELO TUPINAMBA , CPF nº 204.523.903-97, que exerce a função de Professor, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 12 horas semanais, matrícula nº 055.316-1-6, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 12 horas (Lei Estadual nº 15.901/2015) | 1.042,08 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.901/2015, c/c o art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019) | 156,31 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015) | 204,92 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB(Lei Estadual nº 15.901/2015 | 39,60 |
| TOTAL | 1.442,91 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 12/07/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 05622420/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora*FRANCINEUMA FERNANDES DA SILVA, CPF 26230941368, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 40289712, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2015, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei n° 15.747, de 29.12.2014 (referência 06), com efeitos financeiros da referência 08 a partir de 01/04/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 892,53 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - Art. 8°, Lei n° 15.294 de 08.01.2013 71,40 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei n° 15.294 de 08.01.2013 344,48 |
| TOTAL 1.308,41 |
Tornando sem efeito o ato datado de 28/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2021, que concedeu aposentadoria a FRANCINEUMA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 40289712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0995502/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUÍS CARLOS ROLIM DE CASTRO , CPF 12346020320, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09097511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018 | 4.023,41 |
| Gratificação de Regência de Classe 32% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019) |
1.287,49 |
| Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015 | 791,13 |
| Parcela Variável de Redistribuição/FUNDEB Lei nº 16.104/2016 | 132,00 |
| TOTAL | 6.234,03 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/02/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/03/2023, que concedeu aposentadoria à LUIS CARLOS ROLIM DE CASTRO, matrícula nº 09097511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01611032/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA DE CASSIA MONTEIRO , CPF nº 037.765.303-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00389013, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei nº 14.425/2009 | 320,53 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art.43, da Lei nº 9.826/1974 | 64,11 | |
| Gratificação de Risco de Vida de 20% - art. 61,da Lei nº 12.386/1994 | 64,11 | |
| TOTAL | 448,75 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2015, que concedeu aposentadoria à Rita de Cassia Monteiro, matrícula nº 00389013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05125244/2017 - VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada , voluntariamente, pelo ex-servidor JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES , que exercia a função de Redator, grupo ocupacional de Atividade de Nível Superior – ANS, Classe V, referência 27, matrícula nº 0022421-9, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, no qual foi aposentado através da Portaria nº153, datada de 13/11/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/12/2002, julgada legal pela Resolução nº 1540/2003, do Tribunal de Contas do Ceará, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos do inciso XVI, do art.37 da Constituição Federal, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 27/07/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE