DOE 10/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA Nº0410/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 09918566/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NATALIA DE OLIVEIRA ARRUDA , matrícula 48087418, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 17 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0411/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO fortalecer a Política Estadual para a Educação Escolar Indígena e as práticas sócio-culturais dos povos indígenas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO contribuir para uma melhor articulação das ações e projetos executados pelo Estado referentes a Educação Escolar Indígena. CONSIDERANDO o estabelecido na Convenção n°169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil, por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, acerca da participação dos povos interessados nas ações de proteção aos seus direitos; CONSIDERANDO o papel da Secretaria da Educação como indutora de políticas educacionais em colaboração com os sistemas municipais de ensino e as instituições afins; a necessidade de constituição de um mecanismo legítimo para o exercício do diálogo, assegurando aos sujeitos indígenas a apresentação e o encaminhamento de suas demandas educacionais; RESOLVE: I – Renovar a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA , composta por REPRESENTANTES das etnias, das organizações indígenas e por órgãos governamentais e não governamentais, abaixo relacionados, com funções de: consulta, assessoramento e deliberação, esta última função restrita aos assuntos internos desta Comissão, durante o período de 02(dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo admitida a recondução ao cargo por igual período. II – Esta Portaria entrará em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, sendo composta por representantes das Etnias: Povo Anacé - Titular - MARIA JOSÉ PAULINO DOS SANTOS, Suplente - EVELINE DUARTE, Titular - ÁUREA MARIA DOS SANTOS MOTA FILHO, Suplente - VERA LÚCIA BRAGA AGOSTINHO; Povo Kanindé - Titular - EVÂNIA MARIA LIMA DA SILVA, Suplente - FRANCISCO DE PAULO PEREIRA LOPES, Titular - CARMELITA SILVA ROCHA, Suplente - ELINALDO SILVA ROCHA; Povo Jenipapo Kanindé – Titular - CARLINE ALVES, Suplente - VALDISIA COSTA SILVA; Povo Pitaguary – Titular - JOÃO PAULO DA SILVA LIMA, Suplente - ANA CLÁUDIA ARAÚJO LIMA, Titular - ANA VANESSA SOUSA DO NASCIMENTO, Suplente – MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA; Povo Potiguara - Titular - RENATO GOMES DA COSTA, Suplente - MARIA ALDENISE PEREIRA VIANA, Titular: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, Suplente - MARINETE MACIEL DA LUZ, Titular - ELISA PEREIRA DOS SANTOS, Suplente - MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS, Titular - RITA PEREIRA DA SILVA, Suplente - EMILIANA SOBRAL DE PAULA; Povo Tabajara - Titular - LUÍSA NASCIMENTO MELO, Suplente - FRANCISCA DA SILVA AMBROSIO, Titular - MARIA LIRA DE SOUSA ARAÚJO, Suplente - FRANCISCO LEONARDO ARAÚJO NÓBREGA; Povo Tapeba – Titular - JOSÉ CLEBER DA SILVA, Suplente - GERALDO BARBOSA DA SILVA, Titular - FABIOLA SANTOS DE SOUSA, Suplente - SAMILA SILVA PINTO; Povo Tapuia Kariri – Titular - ANDREA RUFINO DA SILVA, Suplente - FRANCISCA SUELY DA SILVA ISAIAS; Povo Tremembé – Titular - MARIA DA PAZ CARNEIRO DE SOUSA, Suplente - ESRAEL VIRGINIO DE SOUZA, Titular - ERBENE ROSA VERÍSSIMO, Suplente - VALDIANE ROQUE DA SILVA, Titular - FRANCISCO CLEICIANO DA SILVA, Suplente - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO, Titular - JOSÉ ITAMAR TEIXEIRA BARBOSA, Suplente - FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA ARAÚJO, Titular - JOSÉ GETÚLIO DOS SANTOS, Suplente - ANA CRISTINA CABRAL; Povo Gavião – Titular - MARIA LAUDECIR FARIAS SOUSA, Suplente - FRANCISCO MACIEL DA SILVA; Povo Tubiba Tapuia – Titular - CRISTIANE MARIANO DOS SANTOS; Suplente - ANITA SOUSA MORAIS; Povo Kalabaça - Titular - ANTÔNIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA; Suplente - MÁRCIA MARIA RODRIGUES VIEIRA; Povo Karão Jaguaribaras - Titular - FRANCISCO GLEIDISON CORDEIRO LIMA, Suplente - MARIA NATALIANA ASSIS GOMES; Povo Kariri - Titular - ANTÔNIA CRISTINA RODRIGUES TORRES, Suplente - MARIA ÂNGELA CALIXTO BEZERRA; representantes das Entidades Indígenas: Organização dos professores Indígenas do Ceará/OPRINCE - Titular - FÁBIO ALVES, Suplente - NAARA NASCIMENTO COSTA; Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo/APOINME - Titular - RAQUEL DA SILVA ALVES, Suplente - ALBINO MARQUES DO NASCIMENTO; Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará/FEPOINCE - Titular - ADRIANA CARNEIRO DE CASTRO, Suplente - PAULO RUBENS BARBOSA FRANÇA; Organizações Governamentais e não Governamentais: Secretaria da Educação do Estado do Ceará/SEDUC - Titulares - NOHEMY REZENDE IBANEZ - MAGNO SOARES DA MOTA, Suplente - RENATA PAULA DE OLIVEIRA LEITE; Secretaria Municipal de Educação de Caucaia – Titular - FRANCISCA MEIRE DUARTE MACIEL DOS SANTOS, Suplente - MARIA SILVELENA ALVES DA ROCHA; Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú – Titular - ILZA MARIA GRANGEIRO XAVIER LAGE, Suplente - SÉRGIO MURILO BATISTA BARROS; Secretaria Municipal de Educação de Itapipoca - Titular - DAVID SILVA DE OLIVEIRA, Suplente - JOSÉ GILMAR MAGALHÃES; Secretaria Municipal de Educação de Itarema - Titular - DULCINEIDA SOUSA CELESTINO RIBEIRO, Suplente - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO, Fundação Nacional do Índio/FUNAI - Titular - RENATA CATARINA COSTA MAIA, Suplente - LUÍS GUSTAVO GUERREIRO MOREIRA; Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza/CDPDH – Titular - FRANCISCA MILENA SANTIAGO SILVA, Suplente - KELANNY OLIVEIRA DE MORAIS; Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido/ADELCO – Titular - ADELLE AZEVEDO FERREIRA, Suplente - RAQUEL VIANA; Ministério Público Federal/MPF – Titular - OSCAR COSTA FILHO, Suplente - EDUARDO LOUREIRO GUTIERREZ; Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira/UNILAB – Titular - GERANILDE COSTA E SILVA, Suplente - SAMUEL ANTONIO AZEVEDO OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0412/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 1995, aos PROFESSORES** contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Abril/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0412/2023, DE 03 DE ABRIL 2023