DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

29

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 13/2023

PARTÍCIPES: FUNECE e CLINICA VETERINÁRIA CATUS LTDA . OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/ CE DATA DA ASSINATURA: 22/04/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O REGINALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO-CLÍNICA VETERINÁRIA CATUS LTDA SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 11 de abril de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05861756/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.029,34 (dois mil, vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.029,34 (dois mil, vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) à servidora CAMILA MARTINS CARMO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de março de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº09003940/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.764,52 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.764,52 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) à servidora CLEIDE MARIA AMORIM DOS SANTOS , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 17 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº07088779/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 6.608,53 (seis mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.608,53 (seis mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos) à servidora VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

CORRIGENDA

No Diário Oficial NºSÉRIE 3, ANO XV, Nº049, FORTALEZA, 13/03/2023, que publicou o Extrato de Contrato Nº07/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL R$ 5.215.186,80 (Cinco milhões, duzentos e quinze mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL R$ 5.238.295,60 (cinco milhões e duzentos e trinta e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) Fortaleza, 11 de abril de 2023. Luzia Elisandra Nogueira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 019/2023

PROCESSO Nº: 27001.000758 / 2023-99 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de MARCELA CATHARINE DOS SANTOS WANDERLEI, CPF: 047.901.904-55. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023 . JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação da Sra. MARCELA CATHARINE DOS SANTOS WANDERLEI para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.0 3.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FÍSICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: MARCELA CATHARINE DOS SANTOS WANDERLEI , CPF: 047.901.904-55 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 12 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.

Débora Varela Magalhães COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Fortaleza, CE 14 de abril de 2023.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº068/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Quixeramobim e Boa Viagem, no período de 28/03 à 30/03/2023 a fim de Acompanhar a conclusão da obra de construção da primeira etapa do Armazém do Campo em Quixeramobim e verificar o início da construção da 2ª etapa; Verificar cadastros e diagnósticos das unidades familiares e associativas da localidade de Encantado em Quixeramobim; e, Levar Termo de Fomento para assinatura e providenciar prestação de contas em boa viagem, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.