DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA COFIN N°64/2023 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01955847/2023 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA COFIN N°21/2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2023, série 3, ano XV N°040, página 40, que autoriza o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de professor, matricula n° 160.349-1-6 e 478.399-1-2, a viajar à cidade de Ocara/CE no dia de 23 de fevereiro do corrente ano, com concessão de diárias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0475/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00749001/2013-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA** , professor, matrícula nº 161637-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01/01/2011 a 31/01/2013, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0477/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº03839194/2023-VIPROC, e CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), lotado(a) nesta Secretaria da Educação RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº0446/2023-GAB , datada de 05 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2023, que majorou a EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE o nome do(a) servidor(a) SUZERLANDIA NOGUEIRA COSTA , matricula nº480952.1.6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0478/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02714142/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 13 de março de 2023 da Portaria nº0707/2022-GAB , datada de 25 de agosto de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 setembro de 2022 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) SIRNETO VICENTE DA SILVA** que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47880319, lotado(a) no(a) Célula de Cooperação com os Municípios – Crede 10, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0487/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03394320/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES** , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0487/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº0488/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03787593/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR , para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0488/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023