DOE 19/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 046 – Serie 3 – Ano XV, Página 9, de 08 de março de 2023, que publicou a PORTARIA N° 85/2023 que trata de Elogio em virtude da realização de doação de sangue, Onde se lê : N. 03, NOME Ismael Pedrosa de Morais, MATRÍCULA 301013-16, PROCESSO 12088196/2022, Leia-se : N. 03, NOME Ysmael Pedrosa de Morais, MATRÍCULA 301013-16, PROCESSO 12088196/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº035/2023 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06850/2023, DE 14/03/2023, NO ÂMBITO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DAS CIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, com esteio nas indicações externadas no NUP nº 43001.000208/2023-26; Considerando o estabelecido nos Convênios celebrados no âmbito da Secretaria das Cidades, a saber: CV Nº 099/CIDADES/2022; CV Nº 143/CIDADES/2022; CV Nº 144/CIDADES/2022; CV Nº 146/CIDADES/2022; CV Nº 147/CIDADES/2022; CV Nº 148/CIDADES/2022; CV Nº 149/CIDADES/2022; CV Nº 155/ CIDADES/2022; que têm como objeto em comum “A transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços indicada pela CONCEDENTE por meio de Portaria ou afim, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.” RESOLVE: Art. 1°. Indicar a Ata de Registro de Preços Nº06850/2023 , publicada no DOE do dia 14/03/2023 nas páginas 20 e 21, para a aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência conforme Planos de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, integrantes dos Instrumentos: CV Nº 099/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE PINDORETAMA; CV Nº 143/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE QUIXERAMOBIM; CV Nº 144/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE BOA VIAGEM; CV Nº 146/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / TABULEIRO DO NORTE; CV Nº 147/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE ICÓ; CV Nº 148/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE ICAPUÍ; CV Nº 149/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE CANINDÉ; CV Nº 155/CIDADES/2022 – FESB – SCIDADES / SAAE JARDIM. Art. 2º. Revogam-se as designações anteriores. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°001/CIDADES/2022

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01958374/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2022

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01958277/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE AO REAJUSTE PARCIAL DA 17ª MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 21/04/2022 A 20/05/2022 DO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018, EM FAVOR DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Viproc nº 10681817/2022, quanto à solicitação de pagamento dos Reajustes da 17ª e 18ª Medições em favor da empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no âmbito do Contrato nº 037/CIDADES/2018, que tem como objeto a obra de execução da construção de uma praça adequada ao desenvolvimento infantil no município de Fortaleza - Programa Mais Infância. CONSIDERANDO que apenas parte da 17ª medição, referente ao período de 21/04/2022 a 20/05/2022, do contrato acima indicado, encontra-se devidamente executada, atestada e paga, havendo saldo devedor de Reajuste por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 444092 – conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 8, publicada em 08 de novembro de 2022; RESOLVE: Art.1° Reconhecer a Dívida do valor de R$ 12.508,07 (doze mil quinhentos e oito reais e sete centavos), destinado a pagamento do reajuste parcial da 17ª medição, referente aos serviços prestados, período de 21/04/2022 a 20/05/2022, no âmbito do Contrato nº 037/CIDADES/2018 à empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA . Art.2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro (00), com a seguinte Classificação Orçamentária: 43100001.15.451.341.10093.03.449092 .1.5009100000.0 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 13 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

NIRE 23 3 0000687 9.

ATA DA 613ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76). LOCAL, DATA E HORA: de forma virtual, por meio de videoconferência, nesta cidade de Forta-leza, no dia 24 de março de 2023, às 09:30 horas. Participante; Função; Comparecimento

Delano Macêdo de Vasconcellos; Presidente; Sim Neurisangelo Cavalcante de Freitas; Membro; Sim Carlos Emanuel Brito Salmito; Membro; Sim Ricardo Eleutério Rocha; Membro; Sim Sarah Feitosa; Membra; Sim Michele Aguiar ; Gerente GRC; Sim Renata Dias; Secretaria de Governança; Sim Flávia Gurgel; Assessora da Presidência; Sim QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente os membros adiante assinados, em conformidade com o estabe-