DOE 19/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº616/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023

NOME CARGO MAT. VALOR UNITÁRIO ABRIL/2023 R$ VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006256-6 15,00 R$ 90,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022 - SEMA/BB PROCESSO Nº02836221/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, constante no processo administrativo nº 02836221/2023. OBJETO: tem por objeto o aditivo de valor do contrato nº16/2022 acrescendo, para tanto, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor inicial, o que respeita o previsto na Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa aposta às fls. 02 do processo em tela. VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 22.684,75 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), o que corresponde a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.726.18372.01.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.02.3 39039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.03.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.04.339039.1.7619100000.0 57100001.18.54 1.726.18372.05.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.06.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.07.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.08.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.09.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.10.339039.1 .7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.11.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.12.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.183 72.13.339039.1.7619100000.0 57100001.18.541.726.18372.14.339039.1.7619100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Fábio André Ferreira da Costa Gerente Geral da Agência Setor Público Ceará DATA DAS ASSINATURAS: 14 de abril de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº29/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês:ABRIL/2023

PORTARIA Nº128/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01943105/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Civil do Estado do Ceará, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2023 DATADA DE 12 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº158/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 30001.000354/2023-18 - NUP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº35/2023 , datada em 27/02/23 e publicada no Diário Oficial do Estado de 01/03/23, que autorizou a prorrogação, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão da servidora a JUSSARA DE LUNA BATISTA** , Professor, matrícula n.º 3039051-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação, da Prefeitura de Barbalha, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº0453/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02334021/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JESSYKA MELGACO RODRIGUES** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30391616, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 28 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10730869/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE CLAUDINO FILHO, CPF: 056.302.823-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma