DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA Nº020/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

PROPOSTA Nº20/0701 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0701 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 12/09/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 26/09/2022; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADA(O): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A , V – ENDEREÇO: RUA DR. JOSÉ LOURENÇO, Nº 777, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 07.245.269/0001-87, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0701 o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativos Nº 01582528/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 12/09/2022, publicado no DOE de 06/09/2022, da execução dos serviços de: NA AREA DE CLINICA MEDICA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; RADIOLOGIA; HEMODINAMICA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATAMO - PATOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 01582528/2023, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; RADIOLOGIA; HEMODINAMICA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATAMO – PATOLOGIA E HEMODIALISE; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta nº 20/0701 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 28/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A/Credenciado(a).

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

PROPOSTA Nº20/0806 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0806 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 02/02/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 02/03/2023; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADA(O): MED CENTER AQUIRAZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA , V – ENDEREÇO: RUA JOAO PAULO II, Nº 97, Bairro: CENTRO, em AQUIRAZ - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 44.911.112/0001-70, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0806 o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativos Nº 02914320/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 02/02/2023, publicado no DOE de 02/03/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, CIRURGIA VASCULAR E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM TRAUMO - ORTOPEDIA, EXAMES DE CARDIOLOGIA, UROLOGIA; ENDOSCOPIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, DENSITOMETRIA OSSEA, MAMOGRAFIA, E INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, CLINICA MEDICA, CIRURGIA VASCULA E PSICOLOGIA; INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM OFTALMOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 02914320/2023, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, CIRURGIA VASCULAR, CLINICA MEDICA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM TRAUMO - ORTOPEDIA, EXAMES DE CARDIOLOGIA, UROLOGIA; ENDOSCOPIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, DENSITOMETRIA OSSEA, MAMOGRAFIA, E INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, CLINICA MEDICA, CIRURGIA VASCULA E PSICOLOGIA; INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM OFTALMOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta nº 20/0806 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 24/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e MED CENTER AQUIRAZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA/Credenciado(a).

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE