DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO:01866208/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 15.022,97 (quinze mil, vinte e dois reais e noventa e seta centavos), junto ao LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 07.215.031/000109, cujo objeto é a contratação de serviço especializado para realizar exames laboratoriais diversos, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin HIAS, referente a competência de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO:02717524/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, r econhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 498.430,56 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), junto a DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 03.254.428/0001-59, cujo objeto é a contratação de serviço de realização de sessões de hemodiálise agudas, no total de 2.400 sessões/ano e sessões de hemodiálise crônica , no total de 1.800 sessões/ano, em pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin HIAS, referente a competência de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 13 de março de 2023

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

PROCESSO Nº00312250/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 14.232,91 (catorze mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação, referente ao período de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR a vigência do Contrato nº06/2022 , por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2023, com vistas ao Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto..; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.361,08 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 14/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE-CONTRATATDA.

Carlos Roberto Menescal Maia ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0768/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.000945/2023-70 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 27/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0768/2023 DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2023