DOE 19/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P238584/2023 – EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23009 – SME (SRP) (BB Nº 997383) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 04/05/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Prestações de serviços de transporte escolar – Regional I (Aracatiaçu, Taperuaba, Bilheira e Sede), a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por itinerário, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 18 de Abril de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 07.003/2022 – TP, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, RETIFICA-SE A FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFICA OS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nº 20220122 E 20220123, PUBLICADO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023 PARA CONSIDERAR O ART. 57 INCISO II E DESCONSIDERAR O ART. 65, PARÁGRAFO 1º SEM PREJUÍZO AOS PRAZOS E/OU DISPOSIÇÕES LEGAIS. UMIRIM - CE, 17 DE ABRIL DE 2023. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO . A Prefeitura Municipal de Paramoti através da Secretaria de Infraestrutura, comunicam a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 006/2022/SMI - TP na Modalidade TOMADA DE PREÇOS no 006/2022/SMI - TP , destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A LIMPEZA E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TERRA NA LOCALIDADE DE JUREMA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Edilson Santos Oliveira – Secretaria de Infraestrutura. Paramoti/CE, em 18 de abril de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Aditivo ao Instrumento Contratual . A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Missão Velha/CE torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Referente a Tomada de Preço Nº 2021.10.08.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recomposição de pavimentações em diversos logradouros do Município de Missão Velha/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 25 de fevereiro de 2023. Contratante: Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – Regilânio Menezes Macedo. Contratado: HB Serviços de Construção EIRELI ME. Missão Velha/CE, 24 de fevereiro de 2023.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Suspensão – Pregão Presencial Nº 2023.03.16.01CME . O Presidente da Câmara Municipal de Eusébio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Considerando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando o poder de autotutela da administração, o zelo e a satisfação do interesse público; Considerando que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus atos (Súmulas 346 e 473 do STF) e visando atender aos princípios licitatórios; Considerando não ter havido execução do objeto do presente Pregão Presencial, não gerando nenhum prejuízo para a Administração Pública; Resolve Suspender o Processo Licitatório, Pregão Presencial nº 2023.03.16.01CME, com data de sessão realizada para às 09 horas do dia 18 de abril de 2023, até a resolução Administrativa e Judicial. Eusébio/CE, 18 de abril de 2023. À Presidência.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-SESA/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos para castração e saúde animal, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 04 de maio de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.bbmnet. com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 17 de abril de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato resultante da Tomada de Preços nº 2019/008SEDUMA: nº 2020.01.30.02SEDUMA. Contratado: Quopa Serviços de Assessoria e Acompanhamento de Serviços na Construção - EIRELI, através de sua Representante legal a Sra. Cláudia Villas Bôas. Objeto: Contratação para prestação de serviços da engenharia consultiva, elaboração de projetos, assessoramento, acompanhamento e fiscalização de obras, de acordo com a demanda do município. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 60 dias a partir de 27/01/2023. Data da assinatura: 24/01/2023.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – Em Liquidação CNPJ – 07.254.097/0001-08 – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC – Em Liquidação, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), no dia 02 (dois) de maio de 2023, as 10(dez) horas,** onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição da Liquidante; b) Designação de nova Liquidante; c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 17 de abril de 2023. Antonia Marques de Macedo – Liquidante CTC.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – Comunicado ao SR. RAIMUNDO NONATO ROCHA , conforme Processo Nº 11636/2018-2, fora gerado documento de arrecadação Municipal nº 108941, referente ao não recolhimento da multa aplicada nos termos do Art. 62, II e X, da Lei nº 12.509/95. Comparecer ao Departamento de Tributos para maiores informações ou através do Email: [email protected]. Ana Paula Guerreiro de Souza – Diretora do Departamento Tributário de Itarema.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.23.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.23.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: Jose Flaudio da Silva vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04, Cariri Autopecas e Servicos LTDA vencedora junto ao Lote 05, por apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 18 de abril de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.04.14.1-PP. Abertura: 05 de maio de 2023 às 09:00 horas. Julgamento: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de acesso à internet, com rede de acessos suportada via fibra óptica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Horizonte, conforme especificações contidas no projeto básico. Informações: Av. Francisco Eudes Ximenes, 123, Centro, Horizonte/CE ou [email protected], de 08h00min às 14h00min. Samara Ferreira de Almeida – Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Retificação. A CPL torna público que ficam retificados o Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação), constantes nas edições do Diário Oficial do Estado do Ceará e do Jornal O Povo do dia 14 de abril de 2023, na seguinte forma: onde se lê “Concorrência nº 2023.02.09.1”, passará a ser lido “Tomada de Preços nº 2023.03.16.1”. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 13h ou através do e-mail: [email protected]. Lavras da Mangabeira/CE, 18 de abril de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.