DOE 18/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 015/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE , inscrita no CNPJ sob nº 17.071.170/0001-60. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento no respectivo lote (170.000 raquetes de palma forrageira). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 10637 - R$ 34.800,00 21100029.20.608.311.18397 .14.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 09104 - R$ 14.500,00 PF Nº 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIA KARINY SOUSA UCHOA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; CONTRATADA: AGROFLORESTAL OURO VERDE ME , inscrita no CNPJ sob nº 35.430.819/0001-73. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento no respectivo lote (207.500 raquetes de palma forrageira). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 60.175,00 (sessenta mil, cento e setenta e cinco reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 00988 - R$ 30.160,00 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.1 .761.9100000.0.4.01 - 02480 - R$ 26.970,00 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 05786 - R$ 30.45,00 PF Nº 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LEVI AGUIAR CAMURÇA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220006/CEL 04/SDA/CE SELEÇÃO BASEA**

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20220006/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP nº 01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, informamos que foi proclamado como vencedor do certame: O Consórcio IADH – GP MASTER formado pelas seguintes empresas: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH (empresa líder do consórcio), CNPJ nº 05.773.404/0001-31 e GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ nº. 03.459.825/0001-67, com o valor de R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), já incluídos os impostos. Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Marcos Jacinto de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20220021/SDA/CE PROCESSO Nº04337140/

Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20220021/SDA/CE, tendo como objeto os SERVIÇOS DE COLETA DE DADOS, UTILIZANDO INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS, DE 2.949 (DUAS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE UMA AMOSTRA DE 20% DOS SEUS ASSOCIADOS(AS), EM 117 (CENTO E DEZESSETE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA A COMPOSIÇÃO DA LINHA DE BASE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 11.112.423/0001-10, com o valor de R$ 1.648.799,76 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir d e 02 de Maio de 2023, da designação de ANTONIO MOREIRA NETO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO