DOE 18/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023

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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°025/2022 IG N°1225672 PROCESSO N°03322256/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, CEP nº 60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), e do Edital de Chamamento Público nº 13/2022, através do Processo Administrativo nº 03322256/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº025/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância - Curió, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.043.181,80 (dois milhões, quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.123.123.21308.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

3° ADITIVO AO CONTRATO N°134/2020 IG N°1226310

PROCESSO N°03000070/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP , inscrita no CNPJ sob n.º 09.557.713/0001-25, estabelecida nesta Capital na Rod Br 116, Km 54, s/n – Cep: 62.870-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Monica Rabelo de Freitas Moreira, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 , e de acordo com o Processo Administrativo nº 03000070/2023. OBJETO: o presente termo aditivo visa a supressão de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato n°134/2020 , o qual tem como objeto A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, EGRESSOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO CEARÁ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu redução de serviços no valor de R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais) correspondente a 7,31 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais) correspondente a 7,31 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Monica Rabelo de Freitas Moreira - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

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5° ADITIVO AO CONTRATO N°011/2021

PROCESSO N°01955669/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Monte Castelo – CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 01955669/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº011/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 05 de março de 2023 e término no dia 02 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de abril de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°018/2020 IG N°1225661 PROCESSO N°03182047/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA , inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, através do Processo Administrativo nº 03182047/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº018/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.243.123.10946.03.335041.1.7619100000.0 47100013.08.243.123.10946.03.445042.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA