DOE 18/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA N° 0779/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante os meses de ABRIL e MAIO/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0779/2023-GS, DE 04 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0842/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que constam dos processso nº 00110223/2023 - 01311303/2023 - VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar ANTÔNIO HENRIQUE GOMES DE ARAÚJO** , Soldado, matrícula nº 308.647-9-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2023 - SSPDS

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 01.771.935/0008-00; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de infraestrutura hiperconvergente e switches (INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE (HCI) COM 3 NÓS E 2 SWITCHES TOR e SWITCH CORE - TIPO 1.) , para a Polícia Civil do Estado do Cearáatravés do programa de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato