DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA CC 0009/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO FABIO SANTIAGO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Territórios e Articulação Regional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 04 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA Nº052/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MARÇO/2023. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 30 de março de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2023

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº67/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Nova Russas, Ipueiras, Santa Quitéria, Ipaumirim e Tabuleiro do Norte, no período de 27 a 31/03/2023 a fim de articular evento de entrega de animais do Projeto de Desenvolvimento no Estado do Ceará e realizar fiscalização de convênios de receita, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº70/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar** às cidades de Russas, Aracati, Fortim, Beberibe, Palhano, Barreira, Barroquinha - CE, nos períodos de 20 a 24/03/2023, 27 a 31/03/2023 e 03 a 06/04/2023 a fim de avaliar viveiristas de mudas com a finalidade de atender as demandas do Estado, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 963,75 (Novecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2022 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 065/2022 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: na Rua Doutor Cândido Espinheira, nº 396 – Conjunto 121 – Perdizes, São Paulo - SP,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse nº. 20210006/CEL04/SDA/CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03250891/2023 e Parecer Jurídico nº. 565/2023.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse nº20210006/ CEL04/SDA/CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03250891/2023 e Parecer Jurídico nº. 565/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, passando de 08 (oito) meses para 10 (dez) meses,; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 065/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT Representante legal da Empresa PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA . Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº057/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo VIPROC nº 08892440/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº86716/2016 , outorgado pelo IDACE, ao Sr. ANTÔNIO ARY UCHOA PIRES , portador do CPF nº 070.396.623-53, referente ao imóvel denominado “Fazenda Caraúbas”, com área de 188,7408 hectares, localizado no município de General Sampaio, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9999460003377, Lote Nº 60136. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de março de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE