DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

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ANEXO I

CRONOGRAMA DO EDITAL

ATIVIDADE DATA Inscrição e envio de Documentação 17/04/2023 a 12/05/2023 Análise dos Documentos Enviados 15/05/2023 a 26/05/2023 Resultado Preliminar 28/05/2023 Período para Interposição de Recursos 29/05/2023 a 01/06/2023 Análise dos Recursos 02/06/2023 a 08/06/2023 Resultado Final 09/06/2023

ANEXO 2

DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E FILIAÇÃO DO CATADOR DATA DE FILIAÇÃO DO CATADOR:_//__

__________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ____, com sede no endereço_________ _____, neste ato representado pelo (a) Senhor (a)_________ __, portador (a) do RG____ e do CPF __, DECLARA expressamente que o Sr.(a)_ _______, portador (a) do RG ___, do CPF__ e de data de nascimento //__ é catador de material reciclável, exercendo atividade relacionada à prestação de serviços ambientais, e que sua filiação a esta associação/ cooperativa criada e em pleno funcionamento há mais de 01 (um) ano, ocorreu até a data de publicação do Edital Nº01/2023-SEMA. ___, _de ______de 2023.

Assinatura do representante da associação/cooperativa

ANEXO 3 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DADOS DO REQUERENTE

Associação/Cooperativa:__________

E-mail:_________ Telefone:_____________ À Comissão de Avaliação, Considerando a prerrogativa que é assegurada no Edital Nº01/2023-SEMA, item 5. DO RESULTADO E RECURSOS, requeremos a REVISÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: NOME DO REQUERENTE CPF JUSTIFICATIVA

(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados). ____,__de____de 2023.

Assinatura do representante da associação/cooperativa_______

ANEXO 4

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL MÊS DE REFERÊNCIA:___ ANO:__

________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ___ __, com sede no endereço______________, neste ato representado pelo Senhor(a) _______, portador do RG. ___, e do CPF __, DECLARA expressamente que o (s) catador (es) listado (s) abaixo exerceram a atividade de catação, com realização da triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, conforme produção abaixo:

NOME DO CATADOR CPF PRODUÇÃO MENSAL/CATADOR (KG)

(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados) ___, __de _______de 2023.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO/ COOPERATIVA________

ANEXO 5

DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DE MEMBROS HABILITADOS DA ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA

Eu,__________(Nome completo), presidente da (NOME DA ASSOCIAÇÃO/ COOPERATIVA), CNPJ no___ declaro para todos os fins de direito que o(a) Senhor (a)_____ ___(NOME DA CATADOR), no CPF__, não faz parte do quadro de associados e/ou cooperados. Dessa forma solicitamos sua exclusão do Programa Auxílio Catador, a partir do dia /__/_, devido ______ ____(MOTIVO).

___, de ______de 2023.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

ANEXO 6

AUTODECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Eu___________, portador do CPF_____, na falta de documentos para comprovação de residência em meu próprio nome, DECLARO para os devidos fins, ser residente e domiciliado(a) no endereço:

____________________Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades do Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

___(Município)/ Ceará, _//(data)

Assinatura do Requerente