DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

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(1) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento à determinação judicial nº 013593176.2013.8.06.0001, transitada em julgado. (2) Candidato classificado no certame em cumprimento a determinação judicial nº 0208285-55.2020.8.06.0001, constante no processo VIPROC nº 08850400/2021. (3) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da inspeção de saúde, em cumprimento à determinação judicial nº 0141877-63.2012.8.06.0001 transitada em julgado constante no viproc nº 04346726/2022. 1.1. Resultado final no concurso dos candidatos sub judice que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 1ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº07/2021 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021 (SACC 1160125); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP – CNPJ N.º 11.399.787/0001-22; V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme documento de Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de Vigência, datada de 23/03/2023, devidamente acostada ao NUP 10001.001460/2023-01; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo nº 07/2021-SSPDS (SACC 1160125), com início em 01/06/2023 e término em 31/05/2024, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transporte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 03.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 268.664,76 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 10 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 10 de abril de 2023.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº29/2022 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022 (SACC 1213594); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EDIFÍCIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADÁ – CNPJ N.º 41.655.010/0001-42; V – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2360, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP.: 60120-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 2022.0001, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inciso II, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.001459/2023-79; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2022 (SACC Nº 1213594), por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de maio de 2023 e término em 18 de maio de 2024, cujo objeto contratual visa à a locação e concessão de espaço no Edifício Torre Empresarial Quixadá, sito na Av. Barão de Studart, 2360, Joaquim Távora, em Fortaleza-CE, destinado à instalação de antena de transmissão de rádio, para viabilização das comunicações por meio do sistema operado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança-CIOPS, da SSPDS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 32.538,00 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 18/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Adalberto Carneiro Baquit - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de abril de 2023.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO