DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023/TP – OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ no Município de Tamboril/CE, Conforme Convênio N° 430/2022 da SOP - CE . O Presidente da CPL comunica ato de Julgamento da Habilitação, foram declarados INABILITADOS: LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES; T FARIAS DE SOUZA; SIGOR CONSTRUÇÕES; ALAN CESAR F DE SOUSA. HABILITADOS: ATL CONSTRUÇÕES; NR CONSTRUÇÕES; CONSTRUTORA DELMAR; MILLENIUM SERVIÇOS; CONSTRAN; TECTA CONSTRUÇÕES; LIT EMPREENDIMENTOS; COPA ENGENHARIA. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. A ata de julgamento encontra-se disponível no Site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Tamboril-CE, 14 de Abril de 2023 – Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 009/2023. OBJETO : Contratação do Artista: “Zé Vaqueiro” para animação das Festividades Alusivas ao Tamboril Fest 2023 no Município de Tamboril, no dia 15 de Julho de 2023. FAVORECIDO: ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 39.415.957/0001-34. VALOR: R$ 300.000,00 . FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Devidamente Ratificado pela Secretária de Cultura, Turismo e Desporto a Sra. Paloma Timbo Araújo. Tamboril-CE, 14 de Abril de 2023.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação . A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação N° 008/2023, por meio do Gabinete do Prefeito cujo objeto é: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para retelhamento do prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, favorecida: VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA– EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 17.625.097/0001-20, situado à Rua Delis Carvalho, Nº 268, Altos Sala 101, Monte Castelo, Itapaje/CE. Valor Global: R$ 31.599,54 (trinta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 24, II e art. 26 da Lei n° 8.666/93. Ratificada em 13/04/2023. Elicar Giele Monteiro – Ordenador de Despesa do Gabinete do Prefeito de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara - CE, 14 de abril de 2023. Elicar Giele Monteiro - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2023 – OBJETO : Contratação de obras e serviços de engenharia para executar o projeto de revitalização do canteiro central da Rua Gervásio Holanda, na Sede do Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Iracema. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que o Resultado da Fase de Habilitação deu-se da seguinte forma: EMPRESAS HABILITADAS: 01-CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME (CNPJ 22.575.652/0001-97); 02-CONSTRUTORA SOUZA LTDA (CNPJ 40.187.182/0001-76); 03-EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CNPJ 32.511.476/0001-83); 04-LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 30.566.030/000120); 05-T & R ENGENHARIA (CNPJ 27.006.668/0001-00); 06-ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES -EPP (CNPJ 44.159.038/0001-87). EMPRESA INABILITADA : 01. CONSTRUTORA SOUZA LTDA (CNPJ 40.187.182/0001-76). A Comissão informa que à Ata completa da sessão encontra-se no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220123 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESTÁ ASSEGURADO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 65, PARÁGRAFO 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO PELA SUA PREVISIBILIDADE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. UMIRIM, 14 DE ABRIL DE 2023 – DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE CONTRATO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20220198. ORIGEM: PREGÃO Nº 07.007/2022-PE CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUCOES EIRELI – EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ROTAS COMPLEMENTARES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR TOTAL: R$ 251.748,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2022 ATIVIDADE 0702.123610015.2.044 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.74, NO VALOR DE R$ 251.748,36 VIGÊNCIA: 31 DE MAIO DE 2022 A 31 DE MAIO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2022. UMIRIM, 14 DE ABRIL DE 2023 – DIDIER DANTAS – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220122 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESTÁ ASSEGURADO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 65, PARÁGRAFO 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO PELA SUA PREVISIBILIDADE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. UMIRIM, 14 DE ABRIL DE 2023 – DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Tomada de Preços n° 27.09.01/2021-07/TP - Extrato do 2º Termo Aditivo do Instrumento Contratual Nº 27.09.01/2021-07/TP . O Secretário de Infraestrutura, torna público o Extrato do 2º Aditivo do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços nº 27.09.01/2021-07; Objeto: contratação de pessoa jurídica para executar obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede do Município de Amontada, conforme Convênio Nº 032/2021 – Governo do Estado; Do Acréscimo nos valores do Contrato Original: Valor inicial: R$ 1.499.936,75 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), Valor acrescido: R$ 36.030,61 (trinta e seis mil, trinta reais e sessenta e um centavos), Valor após acréscimo: R$ 1.535.967,36 (Hum milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos); Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: CNT – Construtora Nova Terra EIRELI-CNPJ n° 12.314.392/0001-42, Francisco Fausto dos Santos, CPF n° 061.653.893-68. Amontada - CE, 11 de abril de 2023. Flávio César Bruno Teixeira - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Adiamento de Licitação. O Munícipio de Novo Oriente torna público o adiamento da licitação referente ao Tomada de Preços Nº 05.002/2023, cujo objeto versa sobre a construção de Praça no Bairro Açude Oriente I, e no Bairro Açude Oriente II, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Novo Oriente - Ceará. A Data de Abertura que estava marcada para: 17 de abril de 2023 às 09:00hs, teve sua alteração para o dia 03 de maio de 2023, às 09:00hrs, devido alterações no orçamento. O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, 07:30h às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente, 17 de abril de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Pregoeiro.