DOE 18/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2023 - CCPM

CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10, situado na Avenida Mister Hull, n° 3835, BR 222, Km01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415 CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ n° 12.329.660/0001-08, localizada à Rua Graça Aranha, n° 1291, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP n° 60.336-350. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos aparelhos de ares-condicionados da Coordenadoria dos Colégios e do 1° Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó. SACC 1258797. IG 1181984. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220072 - PMCE/ CCPM e seus anexos, os preceitos do Direito Público, e a Lei Federal n° 8.666/1993 com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 07/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 43.848,00 quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.52 3.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e ROBÉRIO SILVA HOLANDA

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°001/2023

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 23.555.279/0001-75, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Francisco de Castro Menezes Júnior. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Chorozinho/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 0096/2023-GS de 12 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Francisco de Castro Menezes Júnior, Prefeito Municipal de Chorozinho-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000574/2023-11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 30.746,69 (trinta mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em favor do Capitão PM RR VALTER ALVES , Matrícula: 104462-1-X, referente a diferença de salário do período de 17/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de Capitão PM na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003092/2023-13, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 26 de julho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 7.786,79 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), em favor do 2º Tenente PM RR PEDRO JORGE BARBOSA MAIA , Matrícula: 113.073-1-0, referente a diferença de salário do período de 26/07/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº53/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002958/2023-79, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023;