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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/04/2023 · pág. 3

DOE 28/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 3

Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social – SPS e como donatário o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PROTEÇÃO SOCIAL SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.407, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Nº DE
ORDEM		 DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS QUANTIDADE VALOR DO
BEM		 SITUAÇÃO
DO BEM
1 CASINHA PETIT
 01 R$ 3.288,04 ÓTIMO
Descrição:
- Polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável).
- Polietileno pigmentado (colorido), com aditivo UV que garante a coloração original mesmo que exposto ao tempo.
Estrutura:
- Produto fabricado totalmente em plástico rotomoldado com aditivo anti-uv.
- Brinquedo acessível idealizado para permitir o acesso a crianças em
cadeiras de rodas ou com alguma dificuldade de locomoção.
- Composto por 2 paredes em formato curvo com amplas aberturas que permitem
total visualização do interior (2 de 710mm e 2 de 740mm).
- Telhado em formato curvo acompanhando o formato das paredes,
contendo uma chaminé retorcida na parte superior.
Interior contendo módulo com pia, fogão, escorredor de pratos fixado à parede.
- Cada uma das laterais é ocupada por uma atividade : portinha vai-vem, balcão externo, parede com módulo contendo
pia, fogão e escorredor de pratos, e mesinha com banquinho para 3 crianças instalado externamente à casinha.
- Abertura inferior em forma de túnel com largura de 485mm e altura de 345mm nas laterais
que contém o balcão externo e o módulo com pia, fogão e escorredor de pratos
- Paredes contendo desenhos em alto-relevo na parte interior
- Campainha trim-trim acionada por uma cordinha
- A lateral com balcão externo é articulada e funciona como abertura ampla
que permite a passagem de uma criança em cadeira de rodas.
Dimensões aproximadas: (A x L x C): 1,58 × 1,35 × 1,50.
- Não pode possuir cantos vivos, arestas cortantes ou peças pequenas removíveis.
- Selo de identificação de conformidade INMETRO.
- Garantia mínima de 01 (um) ano.
2 - Montagem no local.
- Faixa etária: crianças a partir de 1 ano.
ESCORREGADOR RETO
Descrição:
- Polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável).
- Polietileno pigmentado (colorido), com aditivo uv que garante a coloração original mesmo que exposto ao tempo.
Estrutura:
- Composto por 4 itens : 1 rampa reta sem ondulações, 1 escada de 4 degraus
mais o topo da rampa (total de 5), 2 barras laterais de segurança.
- Fixação da rampa à escada através das 2 barras laterais, fixadas por 4 parafusos (2 em
cada lateral), sem necessidade de nenhum outro parafuso ou sistema de fixação.
- Produto com encaixe na base da rampa para ser acoplado ao tanque de areia/água.
- Trava de segurança no topo da rampa.
- Corrimão incorporado à própria escada, sem saliências e com laterais redondas no topo da escada.
- Topo da escada com 2 laterais altas o suficiente para dar segurança a crianças menores.
- Base da escada sem necessidade de base adicional para apoio.
- Totalmente desmontável.
Dimensões aproximadas: (A x L x C): 1,30 X 0,59 X 2,05.
- Não pode possuir cantos vivos, arestas cortantes ou peças pequenas removíveis.
- Selo de identificação de conformidade INMETRO.
- Garantia mínima de 01 ano.
 01 R$ 1.883,18 ÓTIMO
- Montagem no local.
3 - Faixa etária: crianças a partir de 1 ano.
TABELA DE BASQUETE COM BOLA
Descrição:
- Polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável).
- Polietileno pigmentado (colorido), com aditivo UV que garante a coloração original mesmo que exposto ao tempo.		 01 R$ 1.093,87 ÓTIMO
Estrutura:
- Produto com todos os itens produzidos através do processo de
rotomoldagem (peças grossas, ocas e de grande resistência)
- Hastes verticais (principal e regulável) retas
- Base de sustentação sem rodinhas
- Haste vertical principal (azul)
- Haste vertical regulável (amarela)
- Aro da tabela com rede
- Tabela e bola de basquete em vinil (não oficial)
- Altura regulável (3 alturas)
- Regulagem feita através de um pino plástico passante com rosca nas 2 extremidades e 2 porcas plásticas
- Para dar maior estabilidade ao conjunto, é só encher a base com água ou areia e pronto
- Totalmente desmontável, é fácil levá-la para a quadra do prédio, a varanda do sítio ou a quadra da escola.
- Dimensões aproximadas: (A x L x C): MÁX. 2,25 X 0,72 X 0,59
- - MIN. 1,64 X 0,72 X 0,59.
- Não pode possuir cantos vivos, arestas cortantes ou peças pequenas removíveis.
- Selo de identificação de conformidade INMETRO.
- Garantia mínima de 01 (um) ano.
- Montagem no local.
Faixa etária: crianças a partir de 1 ano.
TÚNEL LÚDICO		 01 R$ 3.64220 ÓTIMO

R$ 3.642,20