DOE 28/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023

173

13º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 03563/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de NOE RAIMUNDO DE VASCONCELOS , pessoa natural inscrita no CPF nº 003.875.513-01, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS, ALGODÃO, COMPRESSA, ESPARADRAPO, GEL, LUVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS CÉLULAS DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10010/2022. JUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção e/ou reposição destes produtos no Almoxarifado Departamento de Saúde e Assistência Social, fornecendo estes insumos às Células demandantes em quantidades necessárias e suficientes ao pleno desenvolvimento das atividades. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 03/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE III ITEM 09 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: EXTRAPEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, MODELO: FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE:RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. ITEM 10 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: PEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, MODELO:FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE: RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK. QUANTIDADE: 215; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. ITEM 11 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO: ATÓXICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL, MODELO: FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE: RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK QUANTIDADE: 898; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. ITEM 12 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO ATÓXICA, TIPO AMBIDESTRA, TIPO USO DESCARTÁVEL, MODELO FORMATO ANATÔMICO, FINALIDADE RESISTENTE À TRAÇÃO - MARCA: DESCARPACK. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,45. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/000120) e a empresa DS DISTRIBUIDORA DE MATEIRAL MÉDICO LTDA , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.572.278/0001-03, representada pelo(a) Sr(a). KILDERY FAUSTINO ADVINCULA MOURA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°19/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS P ARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS, ALGODÃO, COMPRESSA, ESPARADRAPO, GEL, LUVA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS CÉLULAS DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10010/2022. JUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção e/ou reposição destes produtos no Almoxarifado Departamento de Saúde e Assistência Social, fornecendo estes insumos às Células demandantes em quantidades necessárias e suficientes ao pleno desenvolvimento das atividades. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 03/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE II ITEM 02 - MÁSCARA DESCARTÁVEL, USO GERAL, MATERIAL TNT (TECIDO NÃOTECIDO), TIPO FIXAÇÃO TRIPLA COM TIRAS E CLIPE NASAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTERILIZÁVEL, HIPOALERGÊNICA, HIDROREPELENTE E N Ã - MARCA: PROMASK. QUANTIDADE: 600; UNIDADE: CAIXA 50,00UN: VALOR UNITÁRIO: R$ 5,16. ITEM 03 - ALGODÃO, TIPO HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, MATERIAL ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE NÃO ESTÉRIL, TIPO EMBALAGEM INDIVIDUAL - MARCA: NEVOA QUANTIDADE: 42; UNIDADE: EMBALA-GEM 500,00 G: VALOR UNITÁRIO: R$ 13,46. ITEM 04 - MÁSCARA MULTIUSO, MATERIAL:MANTA SINTÉTICA COM TRATAMENTO ELETROSTÁTICO, TIPO USO:DESCARTÁVEL, FINALIDADE:PROTEÇÃO CONTRA POEIRAS, FUMOS E NÉVOAS TÓXICAS, TIPO CORREIA:CINTA ELÁSTICA COM AJUSTE NO ROSTO, TAMANHO:ÚNICO, COR:BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:N95/PFF2,MÍNIMO FILTRAÇÃO 95% PARTÍCULAS ATÉ 0,3 - MARCA: PROMASK QUANTIDADE: 3.000; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,88. ITEM 05 - COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO 13 FIOS/CM2, MODELO COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, LARGURA 7,50 CM, COMPRIMENTO 7,50 CM, DOBRAS 5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESCARTÁVEL - MARCA: AMED QUANTIDADE: 6.735; UNIDADE: PACOTE 10,00 UN: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70. ITEM 06 - LENÇOL DESCARTÁVEL, MATERIAL PAPEL, LARGURA 0,50 M, COMPRIMENTO 70 M, APRESENTAÇÃO ROLO, APLICAÇÃO MACA HOSPITALAR - MARCA: IMPACTA QUANTIDADE: 380; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 15,32. ITEM 07 - GEL, COMPOSIÇÃO: A BASE DE ÁGUA, APLICAÇÃO: CONDUTOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PH NEUTRO, ESTERILIDADE: ESTÉRIL - MARCA: FORTSAN QUANTIDADE: 60; UNIDADE: GALÃO 5,00 L: VALOR UNITÁRIO: R$ 29,57. ITEM 08 - FITA HOSPITALAR, TIPO: ESPARADRAPO, IMPERMEÁVEL, MATERIAL: ALGODÃO, COMPONENTES: ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES: CERCA DE 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HIPOALERGÊNICO, COR:COM COR - MARCA: ADPELE QUANTIDADE: 100; UNIDADE: ROLO 4,50 M: VALOR UNITÁRIO: R$ 9,78. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-

20) e a empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.485.574/0001-71, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°34/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CEARÁ , CNPJ: 07.605.850/0001-62, com sede e foro na cidade de Maracanaú - Ceará, na Rua 01, n° 652 – Novo Maracanaú, CEP: 61.905-430. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, o Sr. prefeito ROBERTO SOARES PESSOA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL