DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento dos cargos efetivos de Procurador do Estado, Classe D, e formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº1 - PGE/CE, de 05 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2021, homologado pelo Edital nº 13, de 20 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2022, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO constante no Anexo Único deste Ato, com fundamento no art. 64 e ss. da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, Classe D, integrante da carreira de Procurador do Estado, conforme previsto nas Leis Complementares Estaduais n.ºs 58, de 31 de março de 2006, 69, de 10 de novembro de 2008, 108, de 24 de maio 2012, 283, de 01 de abril de 2022 com lotação na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº22/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº28/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.