DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2023

I - ESPÉCIE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, ABAIXO QUALIFICADOS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO NA DA UPA DO CANIDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.130.237,69 (Hum milhão, cento e trinta mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 12/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2023

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 116/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente nº55156391); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: AV ALBERTO CRAVEIRO, 2901 (2775 anexo), BOA VISTA, FORTALEZA, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para o Centro Cultural do Cariri.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500.701,67 (quinhentos mil, setecentos e um reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 19/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 025/2023

PROCESSO Nº: 43022.000675/ / 2023-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: pavimentação de acesso a localidade de Almécegas – Ce , Coordenadas Longitude UTM: 383270.00 m E,Latitude UTM:9679636.00 m S,no Município de Acaraú- Ce, conforme especificado no Parecer Nº 663 / 2023, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para pavimentação de acesso a localidade de Almécegas – Ce,Coordenadas Longitude UTM: 383270.00 m E,Latitude UTM:9679636.00 m S,no Município de Acaraú- Ce. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE - , CNPJ: 07.547.821/0001-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 19/04/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 19/04/2023.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº033/2023 PROCESSO NÚMERO 11202491/2022

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS PARA DESOBSTRUÇÃO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA