DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07254539/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 31.062,65 (trinta e um mil, sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 31.062,65 (trinta e um mil, sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) ao servidor LUIS FLÁVIO MENDES SARAIVA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 26 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº35/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: RAFAEL LIMAVERDE CABRAL DE LIMA 70973156368, CNPJ nº 33.249.523/0001-25, com endereço na Rua Eliseu Oriá, nº 905, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.833-165, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], neste ato representada por RAFAEL LIMAVERDE CABRAL DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 709.731.563-68, residente e domiciliado na Rua Eliseu Oriá, nº 905, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.833-165, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará , por meio da apresentação da proposta “ARTE - SERTÃO - VEREDAS”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 03 intervenções urbanas, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22536 - 27100011.13.392.421.11413.03.339039.1.5009100000.7 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RAFAEL LIMAVERDE CABRAL DE LIMA 70973156368 - Contratado.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº40/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: FRANCISCO GALBA NOGUEIRA DA FONSECA FILHO , CPF nº 433.740.933-53, residente e domiciliado na Rua Capitão Gustavo, nº 3333, Apto: 201, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.120-140, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará , por meio da apresentação da proposta “FOTOS - SÍNTESES: EXPOSIÇÃO SOL NASCENTE”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de Exposição, Visita Guiada e Oficina 4h, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187 - 27100011.13.392.421.11413.03.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.3 92.421.11413.03.339047.1.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FRANCISCO GALBA NOGUEIRA DA FONSECA FILHO - CONTRATADO. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2023

PROCESSO Nº: 27001.000764 / 2023-46 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de BRUNO RAFAEL DE ALBUQUERQUE GAUDÊNCIO, CPF: 052.163.194-76. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023 . JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação do Sr. BRUNO RAFAEL DE ALBUQUERQUE GAUDÊNCIO, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.0 3.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FÍSICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: BRUNO RAFAEL DE ALBUQUERQUE GAUDÊNCIO , CPF: 052.163.194-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.

Débora Varela Magalhães COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Fortaleza, CE 12 de abril de 2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 023/2023

PROCESSO Nº: 27001.000763 / 2023-00 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Wesley Lyeverton Correia Ribeiro, CPF: 026.770.493-33. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO - PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023 . JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação do Sr. Wesley Lyeverton Correia Ribeiro para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 - PESSOA FÍSICA 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 - INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: WESLEY LYEVERTON CORREIA RIBEIRO , CPF: 026.770.493-33 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Débora Varela Magalhães

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Fortaleza, CE 14 de abril de 2023.