DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023 61

de Licitações – Lei 8666/93, em especial, art. 57, §1º, inciso II, bem como cláusula oitava do contrato nº 18/2022, e termos constantes no processo administrativo nº 10326812/2022; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração inicial do contrato nº 18/2022, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 27 de abril de 2023 vigorando até 26 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 17 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e CLEIDIANE FERNANDES DIAS - Representante Legal – EMAB - Contratada .

Conceição de Mª Varela Fontenele

COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO, CONFORME C.I. 372/2023)

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02388601/2023-VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora JUSSARA DE LUNA BATISTA , Professor, matrícula nº 30390512, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer a função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, no Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº58/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01803052/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 250/2019, datada em 08/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/19, da servidora MARIA MAGALHÃES DE SIQUEIRA** , Advogado, matrícula n.º 401798-1-X, lotada na Secretaria de Proteção Social, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº111/2023 : O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA a ser Órgão Gestor** de Registro de Preços de material hidráulico e elétrico; animais caprinos, ovinos, bovinos e avícolas; equipamentos para mandiocultura e apicultura; beneficiamento de frutas; máquinas e implementos agrícolas e serviços de implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, com captação subterrânea, geração e alimentação de energia, com a finalidade de atender as comunidades rurais do Estado. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01805241/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e Decreto nº 35.028, de 29/11/2022, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº 105/2019, datada em 15/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/2019, do servidor MARCÍLIO ALVES DE MELO TÁVORA** , Engenheiro Civil, matrícula n.º 016660-1-0, lotada na Superintendência de Obras Públicas, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº151/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº151/2023, 25 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0292/2023 -** O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01395620/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE