DOE 26/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 050, publicado em 14 de março de 2023, que publicou o Ato de cessar efeitos de designação do servidor MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Onde se lê : a partir de 28 de fevereiro de 2023 Leia-se : a partir de 04 de abril de 2023 Fortaleza, 18 de abril de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023 CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamento de tecnologia da informação para atender as necessidades do Conselho Estadual de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001-CEE/COTIC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.126.211.20917.15.339030.1. 5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e Marcelo Augusto de Castro - Contratada. Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº113/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 431052-1-3, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Quixadá/Fortaleza, no período de 03 a 06, 13 a 14, 17 a 20 e 24 a 27 de outubro de 2022, a fim de realizar o acompanhamento da reforma da Unidade Prisional de Quixadá, concedendo-lhe 12,00 (doze) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10% (dez por cento) no valor de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.017,74 (hum mil, dezessete reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

PORTARIA Nº143/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR , o servidor MARLON SANTANA DA COSTA – Matrícula: 4308865-3, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.001036/2023-61, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº198/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023 aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023