DOE 26/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023

58

midade com o art.71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.649,30 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Fábio Henrique Feitosa Carneiro.. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN NÚMERO: 63/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 154,20

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 04 de abril de 2023

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0497/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05369830/2015-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0125/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Fevereiro de 2016 e JUSTIFICAR PARA TODOS OS FINS as faltas ocorridas no período de 18 de outubro de 2014 a 26 de abril de 2015, do(a) servidor(a) MARIA SALETE HELCIAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 12037112. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL N°20230001 - SEDUC

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.162.294,22 Fortaleza, 30 de Março de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EDITAL N°003/2023 - SEDUC/CE, DE 20 DE ABRIL DE 2023

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL N°006/2022 DE 22 de abril de 2022, QUE REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no artigo 4° da Lei Complementar Estadual n° 22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações, CONSIDERANDO a Seleção Pública de Professores para atender necessidades temporárias das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, pertencentes a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, regulamentada pelo Edital n° 006/2022 -SEDUC/CE, datado de 22 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2022, RESOLVE PRORROGAR , até 02 de maio de 2024, o prazo de vigência do Edital 006/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018/PROCESSO Nº00304842/2023

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA , com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2018, publicado no D.O.E de 09.03.2018, e de acordo com o Processo nº 00304842/2023; V