DOE 25/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023

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em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de Educação Infantil e Assinatura da Ordem de Serviço da Casa da Mulher Cearense”, do(a) cantor(a)/grupo musical “PATRULHA”, no dia 31 de março de 2023, no município de Crateús - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 02341087/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e André Luis dos Santos Pereira - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005 – CASA CIVIL**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº 20230005 – Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de material de consumo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do referido Edital e na proposta da Contratada, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20230005 – Casa Civil, em favor da empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME , inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, pelo valor global de R$ 12.303,16 (doze mil, trezentos e três reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº016/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376-1-8, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 de abril de 2023, a fim de acompanhar/assessorar o Presidente no Seminário Conectividade Significativa: Um novo desafio para o Brasil, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, perfazendo um valor de R$946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$1.182,80 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b, e §3º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 10º; Classe II, do Anexo III e 11° do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°017/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA** , matrícula 30000331, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamentos e Negócios desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 25 a 27 de abril de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº84/2023.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO DO CEARÁ

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria CGE nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as Portaria nºs. 23 e 68 de 2022, publicadas em 7 de março de 2022 e 4 de maio de 2022, respectivamente; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 24 dias do mês de abril de 2022.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº84/2023 COMISSÃO DE INTEGRIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220673

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220673, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria médico endoscopia digestiva , para atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6732022, até o dia 09/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023. Alexandre Fontenele Bizerril

PREGOEIRO