DOE 25/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023

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FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 05 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Estado do Ceará e José Jaime de Paula Pessoa Linhares, representante da ADEPOL. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Fábio da Silva Miranda COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº029/2023 – COGEP/SEPLAG

PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: KOVR SEGURADORA S.A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3477, torre B – 2º andar – Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-133, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.056/0001-73. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária , a fim de viabilizar contratação de seguro de vida e previdência com o servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 05 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Estado do Ceará e Eduardo Viegas Silva, representante da KOVR SEGURADORA S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.

Fábio da Silva Miranda COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA 029/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS , da Portaria Nº025/2023 , publicada no D.O.E. de 18 de abril de 2023 que designou a servidora NAZARÉ CHAVES FREIRE , como ORDENADOR DE DESPESAS, a partir de 10/04/2023 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº015/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE designar as SERVIDORAS Francisca Luzitelma dos Santos Caracas - Gerente de Planejamento e Orçamento e Maria do Socorro de Melo Porto - Gerente Administrativo Financeiro, para responder formal e interinamente, respectivamente, pelo Núcleo de Controle Interno e Núcleo de Contabilidade, desta Autarquia, com data retroativa à 02 de janeiro de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 04 de abril de 2023.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº016/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR , o servidor CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA , Procurador Autárquico, matrícula nº 111870.1.3, para responder pelo Coordenador Jurídico, ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI , nos impedimentos, ausências e férias do mesmo, podendo praticar todos os atos concernentes ao Cargo supramencionado, a partir da data da publicação desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº017/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MAIO de 2023, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 14 de abril 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 10412956/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de