DOE 24/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023

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e valorização dos servidores.

a) Representando a Bancada do Governo:

I – Titular: CARLOS EDILSON ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 300002.2-6;

• Suplente: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário Executivo de Saneamento, matrícula 300000.9-9;

• II – Titular: LANA AGUIAR DE ARAÚJO, Coordenadora de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem, matrícula 300001.4-5; Suplente: MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, Orientadora de Célula do Projeto Rio Cocó, matrícula 300001.5-3;

III – Titular: ANTÔNIO NEGREIROS DE BASTOS NETO, Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão, matrícula 300193.1-8;

Suplente: JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, matrícula 300182.1-4;

IV – Titular: MARIA HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE, Coordenadora Administrativo-Financeira, matrícula 300220.8-4; Suplente: JUAREZ FABRÍCIO DE MEDEIROS, Coordenador de Obras Urbanas, matrícula 300002.4-2;

• V – Titular: ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ, Orientador da Célula de Gestão de Pessoas, matrícula 300001.2-9; Suplente: CAROLINE RODRIGUES FEITOSA, Coordenadora de Comunicação, matrícula 300002.3-4;

• b) Representando a Bancada de Servidores:

I – Titular: VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, matrícula 300016.1-3;

• Suplente: LILIANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 300027.1-7;

• II – Titular: MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO, matrícula 300012.1-4;

• Suplente: MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, matrícula 300132.2-0; III – Titular: DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, matrícula 300006.1-7;

• Suplente: MARCELA SOUSA DA SILVA, matrícula 300010.1-X;

IV – Titular: Suzana Pinho Lima Machado, matrícula 300015.1-6;

Suplente: VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, matrícula 300023.1-8;

• V – Titular: MIRLES DE ANDRADE MORAIS, matrícula 300019.1-5;

Suplente: MARCÍLIO GONÇALVES SABINO, matrícula 300130.3-4;

Parágrafo único: A Secretaria Executiva da Mesa Setorial ficará sob a responsabilidade da Bancada dos Servidores, sendo a titular SUZANA PINHO LIMA MACHADO e a suplente MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO.

Art. 2º: Cumpre à Mesa Setorial discutir, analisar, pactuar e encaminhar questões específicas de interesse da categoria de servidores e empregados públicos.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de abril 2023.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº046/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de maio de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO III (APF 0398.9946-36). PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 07926880/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO III (APF 0398.9946-36), celebrado entre as partes em 01/12/2020, em decorrência do início da obra ter início somente em 01/06/2022. DA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente Aditivo, a CAIXA concorda em prorrogar o prazo contratado originalmente, alterando-se a data do término do contrato para 01/12/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 01/12/2020, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO IV

PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTD A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 07926642/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacão do prazo do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO IV (APF 0398.955-50), celebrado entre as partes em 01/12/2020, em decorrência do inicio da obra ter início somente em 01/06/2022. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:Com vistas ao cumprimento do objeto do presente Aditivo, a CAIXA concorda em prorrogar o prazo contratado originalmente, alterando-se a data do término do contrato para 01/12/2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 01/12/2020, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA