DOE 24/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV — RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — ETAPA 5.

PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E SERTENGE ENGENHARIA SA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08144036/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — ETAPA 5 (APF Original n° 0398.957-78, APFs Complementares n° 0493.611-06, n° 0531.834-28, n° 0604.099-77 e n° 0609.505-01), celebrado entre as partes em 15/07/2020, em decorrência da necessidade de readequar a programação da obra para execução dos serviços constantes na planilha contratual da CAIXA e os serviços adicionais que não constaram dessa planilha propostos pela empresa, em análise pela GIHABFO. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente Aditivo, a CAIXA concorda em prorrogar o prazo contratado originalmente, alterando-se a data do término do contrato para 16/11/2022. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 15/07/2020, aditivos anteriores, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; WILSON DOS SANTOS MOTA e GUSTAVO VILAS BOAS FERNANDES, SERTENGE ENGENHARIA SA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

4° TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÁO DE CONVALIDAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA E KPR INCORPORAÇÕES LTDA E RODAN ENGENHARIA S/A E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO III PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04092319/2023. TERMO DE ADITAMENTO: Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas e devidamente acordadas vêm firmar o 42 TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO III (APF 0398.946-36, APF 0493.606-32, APF 0531.829-55, APF 0619240-11), celebrado entre as partes em 01/12/2020. DA CONVALIDAÇÁO DO INTEIRO TEOR DO 12 TERMO ADITIVO - Ficam convalidados por todas as partes subscritoras do presente 42 Termo Aditivo o inteiro teor do 1° Termo Aditivo e todos os atos praticados durante a sua vigência/égide. A presente convalidação se dá em razão da situação excepcional ocorrida por um lapso, consistente na não assinatura pelo Ente Pública Estadual do 1° Termo Aditivo, situação essa que com a presente convalidação torna-se plenamente cenada. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições ao Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Residencial CIDADE JARDIM - MODULO III (APF 0398.946-36, APF 0493.606-32, APF 0531.829- 55, APF 0619240-11), celebrado entre as partes em 01/12/2020 ora aditado, e aditivos posteriores não alterados pelo presente Aditivo, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daqueles, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

4° TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO DE CONVALIDAÇÁO QUE ENTRE SI FAZEM KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA E KPR INCORPORAÇÕES LTDA E RODAN ENGENHARIA S/A E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO IV.

PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04092530/2023. TERMO DE ADITAMENTO: Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas e devidamente acordadas vêm firmar o 42 TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO IV (APF 0398.955-50, APF 0493.610-93, APF 0531.832-00, APF 0619.432-32), celebrado entre as partes em 01/12/2020. DA CONVALIDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO 1º TERMO ADITIVO: Ficam convalidados por todas as partes subscritoras do presente 4º Termo Aditivo o inteiro teor do 1° Termo Aditivo e todos os atos praticados durante a sua vigência/égide. A presente convalidação se dá em razão da situação excepcional ocorrida por um lapso, consistente na não assinatura pelo Ente Público; Estadual do 1º Termo Aditivo, situação essa que com a presente convalidação torna-se plenamente sanada. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 01/12/2020, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV — RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — ETAPA 5.

PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E SERTENGE ENGENHARIA SA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00379141/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — ETAPA 5 (APF Original n° 0398.957-78, APFs Complementares n° 0493.611-06, n° 0531.834-28, n° 0604.099-77 e n° 0609.505-01), celebrado entre as partes em 15/07/2020, em decorrência da necessidade de readequar a programação da obra para execução dos serviços não incidentes a cargo da CAGECE e Prefeitura de Fortaleza, além da conclusão de serviços em andamento que constam do Relatório da Vistoria de pente-Fino realizada pela GIHAB/FO. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente Aditivo, a CAIXA concorda em prorrogar o prazo contratado originalmente, alterando-se a data do término do contrato para para 16/02/2023. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 15/07/2020, aditivos anteriores, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; WILSON DOS SANTOS MOTA e EDUARDO LAZARO FREIRE VILLA NOVA, SERTENGE ENGENHARIA SA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Robério Xavier de Araújo

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