DOE 24/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO O
CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO|FICIAL DO ESTA
ESPÉCIE|DO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076
PRODUTO|| FORTALEZA,
FABRICANTE|24 DE ABRI
EMBALAGEM|L DE 202
UNIDADE|53
3
VALORES DE
REFERÊNCIA|
|---|---|---|---|---|---|---|
|03.001.0028.00011|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 190ML|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA RETORNAVEL 190ML|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|2,29|
|03.001.0041.00001|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|AMBEV|VIDRO|UN|4,00|
|03.001.0041.00009|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE PEPSI COLA
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|AMBEV|VIDRO|UN|4,08|
|03.001.0041.00003|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE COCA COLA
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|COCA COLA|VIDRO|UN|4,25|
|03.001.0041.00006|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE FANTA LARANJA
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|COCA COLA|VIDRO|UN|4,07|
|03.001.0041.00013|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE FANTA UVA
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|COCA COLA|VIDRO|UN|4,07|
|03.001.0041.00015|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 1L|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|4,15|
|03.001.0072.00001|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 2,5L|REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
PET RETORNAVEL 2,5L|COCA COLA|PET|UN|9,15|
|03.001.0072.00002|
REFRIGERANTE
RETORNAVEL 2,5L|
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA PET RETORNAVEL 2,5L|DIVERSAS MARCAS|PET|UN|9,70|
|03.001.0023.00016|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
NS RETORNAVEL 200ML|COCA COLA|VIDRO|UN|2,20|
|03.001.0023.00010|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE FANTA LARANJA
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML|COCA COLA|VIDRO|UN|2,11|
|03.001.0023.00012|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE FANTA UVA GARRAFA
NS RETORNAVEL 200ML|COCA COLA|VIDRO|UN|1,98|
|03.001.0023.00008|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE KUAT GUARANA
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML|COCA COLA|VIDRO|UN|1,84|
|03.001.0023.00027|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE DELRIO GUARANA
GARRAFA RETORNAVEL 200ML|DELRIO
REFRIGERANTES|VIDRO|UN|1,05|
|03.001.0023.00019|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE MINEIRO GUARANA
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML|MINEIRO BEBIDAS|VIDRO|UN|1,87|
|03.001.0023.00014|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML|SAO GERALDO|VIDRO|UN|1,99|
|03.001.0023.00020|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 200ML|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|2,23|
|03.001.0034.00001|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 284ML|REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA
KS RETORNAVEL 284ML|AMBEV|VIDRO|UN|2,60|
|03.001.0034.00004|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 284ML|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA KS RETORNAVEL 284ML|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|2,60|
|03.001.0012.00002|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|AMBEV|VIDRO|UN|2,84|
|03.001.0012.00035|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
ZERO GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|AMBEV|VIDRO|UN|2,89|
|03.001.0012.00006|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE ANTARCTICA SODA LIMONADA
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|AMBEV|VIDRO|UN|2,69|
|03.001.0012.00028|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE SUKITA LARANJA
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|AMBEV|VIDRO|UN|2,65|
|03.001.0012.00008|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|3,23|
|03.001.0012.00013|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE COCA COLA ZERO
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|3,27|
|03.001.0012.00017|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE FANTA LARANJA
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|3,07|
|03.001.0012.00020|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE FANTA UVA GARRAFA
KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|3,07|
|03.001.0012.00022|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE KUAT GUARANA
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|2,99|
|03.001.0012.00026|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE SPRITE LIMAO
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|COCA COLA|VIDRO|UN|2,99|
||REFRIGERANTE|REFRIGERANTE DELRIO GUARANA|DELRIO||||
|03.001.0012.00015|RETORNAVEL 290ML|GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTES|VIDRO|UN|1,31|
|03.001.0012.00041|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DILLARS CLASSIC COLA E
CAFE GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|NAO INFORMADO|VIDRO|UN|3,43|
|03.001.0012.00038|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC
CITRUS GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|NEWAGE|VIDRO|UN|3,43|
|03.001.0012.00039|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC
DIET GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|NEWAGE|VIDRO|UN|3,43|
|03.001.0012.00040|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|NEWAGE|VIDRO|UN|3,43|
|03.001.0012.00037|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC
LIMAO GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|NEWAGE|VIDRO|UN|3,43|
|03.001.0012.00033|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|3,32|
||
REFRIGERANTE|
REFRIGERANTE COCA COLA|||||
|03.001.0053.00001|
RETORNAVEL 2L|
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L|COCA COLA|PET|UN|6,43|
|03.001.0053.00004|
REFRIGERANTE
RETORNAVEL 2L|
REFRIGERANTE FANTA LARANJA
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L|COCA COLA|PET|UN|6,22|
|03.001.0053.00010|
REFRIGERANTE
RETORNAVEL 2L|
REFRIGERANTE FANTA UVA
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L|COCA COLA|PET|UN|6,22|
|03.001.0053.00007|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 2L|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L|DIVERSAS MARCAS|PET|UN|6,78|
|03.001.0048.00001|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 600ML|REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML|SAO GERALDO|VIDRO|UN|4,00|
|03.001.0048.00010|REFRIGERANTE
RETORNAVEL 600ML|REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML|DIVERSAS MARCAS|VIDRO|UN|4,00|
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38 , de 14 de abril de 2023. DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços médios de energéticos e isotônicos, indicados no Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Protocolo ICMS n.º 11/91; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado. Parágrafo único. Deve-se aplicar como base de cálculo:
I - o valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, caso o valor do produto seja igual ou inferior ao previsto no referido
anexo;
II - o valor do produto praticado pelo contribuinte substituto, caso o valor do produto seja superior ao previsto no referido anexo, nos termos do inciso I do art. 34 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.