DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº42/2023 , Processo Administrativo nº 02479/2023, no dia 24 de maio de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/05/2023; Data de Abertura das Propostas: 24/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

João Vicente Leitão

PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE CONTRATO N°15/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , COM SEDE NA RUA MARCONDES PEREIRA, Nº 1381, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA/CE. OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR, INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, OBTENÇÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 169/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2023 a 27 de abril de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 370.109,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903500000200 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SR. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, RESPONDENDO, pelA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a SRA. YASKARA MARIA GRANGEIRO VIEIRA, pela EMPRESA COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO N°17/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA . OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao projeto “CEARÁ EM ALTA” , através da REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.731.671/0002-76, cujo objeto consiste na veiculação, durante os meses maio e junho de 2023, de matérias relacionadas às potencialidades turísticas do Ceará e aos impactos socioeconômicos gerados pelo turismo no estado, visando ao desenvolvimento regional e à geração de emprego e renda para a população local, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 38/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de agosto de 2023. . ; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401500003390390 0000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, RESPONDENDO pelA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. JOSÉ ALBERTO PINTO BARDAWIL pela REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°36/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CEARÁ , com sede e foro jurídico na cidade de Amontada - Ceará, na Praça Coronel Antônio Belo, N° 651, Centro - CEP: 62540-000, CNPJ N° 06.582.449/0001-91. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente dA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, o Sr. Prefeito FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°34 2023

PROCESSO N° 01965/2023 OBJETO: PATROCÍNIO ao projeto “ADOÇÃO” , promovido pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07. JUSTIFICATIVA: O projeto “ADOÇÃO”, a ser realizado durante os meses de abril e maio de 2023, tem como objetivo reduzir a pobreza, o abandono e a violência em relação a crianças e adolescentes, buscando modificar a cultura da adoção e mitigar os estigmas existentes no que tange a esta temática, por meio da propagação de informações e orientações à sociedade. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Imprensa - ACI, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO ao projeto “ADOÇÃO”, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 26/04/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos

DIRETOR GERAL, RESPONDENDO