DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

113

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 03/2023

NO ORDEM CGF/CGC/CPF 1 06.333448-8 LUCIANO DOS SANTOS TRANSPORTES ME

AUTO DE INFRAÇÃO 2017.21505

EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº04/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam as EMPRESAS relacionada no Anexo Único deste Edital INTIMADAS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, devidamente identificados, junto a CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de da publicação ou afixação deste Edital, realizarem a entrega das mercadorias correspondente ao respectivo AUTO DE INFRAÇÃO, sobre as quais a empresa assumiu a responsabilidade pela guarda na condição de fiel depositário. CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. Ana Virgínia Gurgel Rêgo

ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 04/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2023

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, FAZ SABER, que VIANA E RODRIGUES LTDA , CGF 06.783979-7, CNPJ 31.445.758/0001-67, fica INTIMADO , a tomar ciência dos PROTOCOLOS DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS Nº 202320263, 202320269, 202320270 e 202320274 , nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o contribuinte ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10(dez) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de abril de 2023.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO 152/2023

TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.22104 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20083

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 E 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.22104, o contribuinte: E F ROLIM ÁGUAS ME , CGF 06.425.101-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, atendendo ao disposto no Artigo 39, § 10 do Decreto nº 34.605/2022 e o Artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, em que foram constatadas irregularidades no tocante a omissão da transmissão dos arquivos eletrônicos relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado 01/08/2020 a 31/12/2022 e da transmissão e incorporação nos períodos 02/2021 e 02/2022, dos arquivos eletrônicos referentes aos inventários de 31/12/2020 e 31/12/2021, cessando com o ato da ciência do Mandado de Ação Fiscal a espontaneidade prevista no parágrafo único do Artigo 138 da Lei 5.172/1966(CNT), fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, VI, E da Lei 12.670/1996 e Art. 123, , E da lei 12.670/01996, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 24 de abril de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 153/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.22107 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20085

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 E 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.22107, o contribuinte: CICERA DA CONCEIÇÃO FALCÃO MARQUES ME , CGF 06.342.726-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, atendendo ao disposto no Artigo 39, § 10 do Decreto nº 34.605/2022 e o Artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, em que foram constatadas irregularidades no tocante a omissão da transmissão dos arquivos eletrônicos relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado 01/08/2020 a 31/12/2022 e da transmissão e incorporação nos períodos 02/2021 e 02/2022, dos arquivos eletrônicos referentes aos inventários de 31/12/2020 e 31/12/2021, cessando com o ato da ciência do Mandado de Ação Fiscal a espontaneidade prevista no parágrafo único do Artigo 138 da Lei 5.172/1966(CNT), fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, VI, E da Lei 12.670/1996 e Art. 123, , E da lei 12.670/01996, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 24 de abril de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 154/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.22133 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 202320086

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 E 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.22133, o contribuinte: J SOUSA DE LIMA , CGF 06.335.483-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, atendendo ao disposto no Artigo 39, § 10 do Decreto nº 34.605/2022 e o Artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, em que foram constatadas irregularidades no tocante a omissão da transmissão dos arquivos eletrônicos relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado 01/10/2020 a 31/12/2022 e da transmissão