DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº167/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº01910371/2023 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 105/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/2021, da servidora ANA JACQUELINE BRAGA MENDES** , Professor, matrícula nº160861-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva Municipal da Educação da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021

I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SUPRESSÃO DO VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/ CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alineá “d”, da Lei n°8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº002/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual, com o reajuste do IGP-DI, nos moldes da cláusula 5.4 do instrumento contratual, bem como a supressão de 25 para 19 no item 01 e a exclusão do item 11 do termo de referência, e por sua vez, do valor pactuado em 66,56%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 155.079,53 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2023 até 28 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.

José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021

I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº006/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 1,17% acumulado de 03/2022 a 03/2023, conforme o item 5.4 do instrumento contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.054.951,63 (um milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2023 até 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.

José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2023

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida Seis, s/nº. - Conjunto Jereissati I – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar a EMEIEF DEPUTADO JOSÉ MARTINS RODRIGUES, com a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à educação básica. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº084/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023