DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 228/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/ SESA CONTRATADA: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA . OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a aquisição de material médico hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2021/1937 e seus anexos, os preceitos do direito público, da Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 15.435,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1 .600.9200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Luiz Frederico Feitosa Oliveira. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 397/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento ATROPINA (SULFATO) 0,25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML (17.100 ampolas), para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.706,00 (quatorze mil, setecentos e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.203 23.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Lívio Luna Callou. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 99/2023

PROCESSO Nº: 02070040/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do suplemento alimentar SOUVENAID, a fim de atender 06 (seis) pacientes portadores de diversas patologias, os quais são oriundos de ação judicial que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do suplemento alimentar JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atendimento de 6 (seis) pacientes, que necessitam de DIETA, diagnosticados com diversas patologias, referente às decisões judicia em desfavor do Estado do Ceará, cuja determinação é para o fornecimento de SOUVENA Cumpre reforçar as advertências de responsabilização cívil e criminal na forma da Lei, bloqueio valores e incidência de multa para o Estado e Gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 10.118,25 ( dez mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 19/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 111/2023

PROCESSO Nº: 03162577/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento PALIPERIDORA 100MG/ML – 0,75M/L E 1ML , a fim de atender 06 (seis) pacientes portadores de Transtorno Esquizofrénico, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 42.323,08 ( quarenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais, oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001 54.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993; CONTRATADA: JANSSEN – CILAG FARMACÊUTICA LTDA . DISPENSA: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 112/2023

PROCESSO Nº: 03247041/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial de 4.320 (quatro mil, trezentos e vinte) unidades de fralda descartável geriátrica, tamanho G , marca TENA, a fim de atender 05 (cinco) pacientes, portadores de Alzheimer (CID-10: G30), todos oriundos de ações judiciais, que culminou em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 13.996,80 ( treze mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA . DISPENSA: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 113/2023

PROCESSO Nº: 03070389/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento DENOSUMABE, SERINGA PREENCHIDA 1ML, 60MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL , a fim de atender 200 (duzentos) pacientes portadores de Osteoporose (CID10 - M80), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 115.688,00 ( cento e quinze mil, seiscentos e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 26/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 133/2023

PROCESSO Nº: 02506418/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de serviços especializados em horas de profissionais de saúde na categoria de Ginecologista Obstetra, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Outrossim, dentre os contratos mantidos com a SESA, tem-se o de 793/2022, mantido com a Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará LTDA., com prazo de vigência 08 de maio de 2023, não sendo possível sua prorrogação por não existirem as condições da contratação inicial, sendo, portanto, necessária a realização de Dispensa de Licitação, tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos de saúde referentes, que não podem sofrer descontinuidade. Devendo os serviços decorrentes do objeto da presente dispensa serem iniciados de forma imediata, tendo em vista o prazo de vigência do contrato nº 792/2022. Assim, ante a impossibilidade de prorrogação do instrumento contratual, precedeu-se com abertura de processo licitatório sob o nº 00114677/2022 em tramitação na Central de Licitações do Estado, considerando a necessidade da prestação dos serviços médicos, em horas, realizados pela referida área médica, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades da Rede SESA, tendo em vista a essencialidade do serviço público de saúde, que não pode sofrer descontinuidade VALOR GLOBAL: R$ 9.828.996,70 ( nove milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.500.9100000.0.3.01, 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01, 24200794.10