DOE 04/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº079/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o art. 8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.209, de 15 de maio de 2020, e ainda o art. 3º da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017, RESOLVE: SUBSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas Especial (TCE) , para nomear a nova composição com os seguintes SERVIDORES : PRESIDENTE: Vitor Melo Studart, matrícula 3000010-2, Coordenador Jurídico da Assessoria Jurídica; MEMBRO: Patrícia Maria Apolonio, matrícula 3000012-9, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; MEMBRO: Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, Coordenador da Coordenadoria Administrativo Financeira. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Luísa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº82/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 5º do Anexo Único do Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, e o inciso XIV do Art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta , para avaliar os projetos inscritos no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023, constituída pela Portaria nº 70/2023, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2023. Art. 2º A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta, para avaliar os projetos inscritos no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO – 2023, passa a ser composta pelos MEMBROS** abaixo listados. VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS SOCIEDADE CIVIL GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA SOCIEDADE CIVIL JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB SECULT/CE

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ERRATA

A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente o Termo de Ex - ecução Cultural, de 03 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial - do Estado do Ceará, Série 3, Ano XV, Nº 069, pág. 21, de 12 de abril de 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conheci mento e esclarecimento dos interessados, que: ONDE SE LÊ: “TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº77/2023” LEIA-SE: “TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 133/2023” Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * ERRATA**

A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente o Termo de Ex - ecução Cultural, de 03 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial - do Estado do Ceará, Série 3, Ano XV, Nº 069, pág. 21, de 12 de abril de 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conheci mento e esclarecimento dos interessados, que: ONDE SE LÊ: “TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº76/2023” LEIA-SE: “TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 132/2023” Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ERRATA AO CONTRATO DE PATROCINIO 062/2022

A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente o “Extrato de Contrato de Documento Nº 062/2022”, de 25 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XIV, Nº 239, pág. 33, de 01 de dezembro de 2022. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que: ONDE SE LÊ: F J F DO NASCIMENTO DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.703.435/0001-11, com endereço em Rua São Francisco do Jardim, 998, Pq Santo Amaro, CEP: 60.545-064, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 986524154, doravante denominada PATROCINADO(A). LEIA-SE: F J F DO NASCIMENTO PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.703.435/0001- 11, com endereço em Rua São Francisco do Jardim, 998, Pq Santo Amaro, CEP: 60.545-064, Fortaleza/ CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 986524154, doravante denominada PATROCINADO(A). Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº079/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o (a) estagiário (a) ANA CLARA BEZERRA MACHADO a partir de 01 de março de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº037/2022, publicada no DOE de 14 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCESSO N°56012.000533/2023-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº088/2023.

TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, PARA CESSÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE SE DECLARA.

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e incrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101, doravante denominado apenas CEDENTE e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, com sede à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, CEP 60811-341, Guararapes, Fortaleza/ CE, inscrito no CNPJ: 09.100.913/0001-54, neste ato representado pelo Diretor-Presidente, DANILO GURGEL SERPA, brasileiro (a), inscrito no CPF sob o nº 478.689.703-59 e RG nº 91002215547 SSP/CE residente e domiciliado à Rua Canuto Aguiar, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-120, e, pelo diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, EXPEDITO JOSÉ DE SA PARENTE JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro químico, inscrito no CPF: 617.202.323-34, RG: 94002580886 SSPDC, residente e domiciliado na Rua Nunes Valente, n° 1365, Aldeota, CEP: 60125-035, Fortaleza/CE, doravante denominada CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso, de acordo com as condições expressas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 56012.000533/2023-10, bem como no Parecer Jurídico n°. 612/2023 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.