DOE 04/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2023

CEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA-CE OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR VICENTE BEZERRA,S/N ,CENTRO, AURORA-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 18.233/2022 DOE 16.11.2022 VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026 , PODENDO SER PRORROGADA, CONFORME CONVENIÊNCIA DAS PARTES. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA,SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO;AULER GOMES DE SOUSA,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E MARCONE TAVARES DE LUNA, PREFEITO DE AURORA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza , 19 de abril de 2023.

Otávio Nunes de Vasconcelos

COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 064, SÉRIE 3, ANO XV, de 03/04/2023, que publicou a Portaria nº 56/2023, datada de 29/03/2023, que autorizou a prorrogação da cessão, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da servidora JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL, Auxiliar de Administração, matrícula n.° 4017981-1X, lotada na Superintendência de Obras Públicas, para continuar prestando serviços junto ao Conselho Estadual da Educação do Ceará, com ônus para a origem. Onde se lê : Auxiliar de Administração, matrícula nº 401798-1-1X Leia-se : Agente de Administração, matrícula n° 013250-1-9 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº034/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2023 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2023, 15 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº035/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2023 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2023, 26 DE ABRIL DE 2023

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 058, de 24 de março de 2023, que publicou o EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 204/2020. Onde se lê: X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 18/03/2023 à 17/03/2024; Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 19/03/2023 à 18/03/2024; ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de maio de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/VALOR/ACRÉSCIMO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorreres da execução deste contrato, que não puderem ser revolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 004/2022, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação), no percentual de 6,22% (seis e vinte e dois centésimos por cento), resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 2.905.390,15 (dois milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e noventa reais e quinze centavos), e após o reajuste passará a ser R$ 514.350,90 (quinhentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa centavos), proporcional a 60 (sessenta) dias, de acordo com a cláusula quinta do contrato 004/2022, que deverá ser pago, mensalmente, conforme utilização dos serviços.; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de Março de 2023 até 15 de Maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE