DOE 04/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
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Nº06/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº06/2023 DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº89/2022, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do STF, REVOGAR o Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 89/2022, publicada do D.O.E SÉRIE 3, ANO XIV, nº 216, em 28/10/2022 (VIPROC 07930747/2022), cujo objeto é a aquisição de material de consumo laboratório (primers, sondas, mastermix e controles por ultrâmeros fita dupla) para protocolo referente à Varíola Monkeypox (MPXV), a fim de atender as necessidades de atendimento do LACEN/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 07930747/2022.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE COMPROMISSO Nº05/2023/HEMOCE
I - Doc. n° 05/2023/HEMOCE - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL . II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE ao Hospital Geral Luiza Alcântara Silva e à UPA de São Gonçalo do Amarante (UPA PECÉM), na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508/11 que regulamenta a Lei Federal nº 8080/90; Decreto 3990/01 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205/01; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE. V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura. VI - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023 VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Luiz Fernando Porto Mota. Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222051
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222051 SESA, Processo VIPROC Nº 06948707/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222051 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA | 302 | R$ 11,4800 | R$ 3.466,96 |
| 2 | 372 | R$ 11,4000 | R$ 4.240,80 | |
| 3 | 452 | R$ 11,4800 | R$ 5.188,96 | |
| 4 | 357 | R$ 11,4200 | R$ 4.076,94 | |
| 8 | 772 | R$ 16,1100 | R$ 12.436,92 | |
| 5 | SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 102 | R$ 15,6200 | R$ 1.593,24 |
| 7 | 112 | R$ 14,5900 | R$ 1.634,08 | |
| 10 | 300.780 | R$ 0,6000 | R$ 180.468,00 | |
| 11 | 4.180 | R$ 0,6300 | R$ 2.633,40 | |
| 12 | 1.380 | R$ 0,7100 | R$ 979,80 | |
| 13 | 1.300 | R$ 0,7400 | R$ 962,00 | |
| 9 | PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA | 762 | R$214,5700 | R$163.502,34 |
| TOTAL A SER | REGISTRADO EM ATA: | R$ 381.183,44 |
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222097
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222097- SESA, Processo VIPROC Nº 08372888/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222097 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA | 475 | R$ 89,8800 | R$ 42.693,00 |
| 2 | MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 400 | R$ 194,0000 | R$ 77.600,00 |
| 4 | 170 | R$ 3.046,6700 | R$ 517.933,90 | |
| 5 | 120 | R$ 2.030,0000 | R$ 243.600,00 | |
| 3 | ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 225 | R$ 65,0000 | R$ 14.625,00 |
| TOTAL A SER | REGISTRADO EM ATA: | R$ 896.451,90 |
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222248
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222248 SESA, Processo VIPROC Nº 05825687/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222248 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital: