DOE 03/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023

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outorgado pelo IDACE, a Sra. MARIA MARINETE REBOUÇAS NOLASCO , portadora do CPF nº 392.904.844-20, referente ao imóvel denominado “Sítio Peixe Gordo”, com área de 13,0649 hectares, localizado no município de Icapuí, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9510809087469, Lote Nº 1730. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 29 de março de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº064/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2023 .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 de abril de 2023 a 23 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: 20 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE, Gustavo Pereira Ferreira e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Representantes Legais da EBCT. João Alfrefo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual nº 17.361 de 22 de maio de 2020 e à Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, CONSIDERANDO a necessidade de proceder com o acompanhamento e as avaliações do regulamento para depreciação, o acompanhamento e as avaliações do regulamento para realização do leilão, amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável, desenvolvendo critérios e procedimentos para o registro dos bens patrimoniais móveis desta ADECE, RESOLVE DESIGNAR, ANA PAULA LINS VIDAL DE SÁ – Gestora de Patrimônio, Matrícula: 0000701X; ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DAMASCENO – Assessor IV, Matrícula: 00007935; MARCOS DELANO COELHO LIMA – Assistente Técnico I; ANA KESIA DE SOUZA ARIMATÉA – Gerente, Matrícula: 00007291 e TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA – Assistente Técnico IV.; como MEMBROS da Comissão Inventariante, todos considerados membros titulares, para sob a Presidência do Primeiro comporem a referida Comissão Inventariante no período do ano de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,18 de abril de 2023. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC. II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓ-