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Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/05/2023 · pág. 56

DOE 03/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023

56

Destinatário Comissão de Avaliação Edital de Chamamento Público Nº 03/2023 JOGOS ABERTOS DO CEARÁ 2023 Remetente Razão Social da OSC: Nome completo do Representante Legal: Telefone de contato do Representante legal: A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso. 6.4.2.2. Por ocasião da entrega do envelope será gerado o correspondente numero de protocolo no VIPROC.

6.4.2.3. A proposta deverá ser apresentada em única via, impressa e encadernada, com todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente, sem rasuras e, ao final, assinada pelo representante legal da OSC proponente. 6.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela SESPORTE.

6.4.4.1. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Seleção. 6.4.5. As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

b) as ações a serem executadas, as metas e resultados a serem atingidos, bem como os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos; c) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; d) o valor global, com detalhamento das despesas com informações suficientes para aferição dos gastos.

6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
651 Nt t d át liitói lifitói Ciã d Slã liá t td l OSC t
... esa eapa, e carer emnaro e casscaro, a omsso e eeço anasar as proposas apresenaas peas s concorrenes.
6.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo de acordo com a Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do
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processo e seeço, poeno ser prorrogao ese que evamene juscao.
6.5.3. As propostas deverão ser apresentadas tendo como base o ANEXO II – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA, e a sua não
apresentação terá caráter eliminatório
.
6.5.4. Os documentos de avaliação serão considerados e pontuados de acordo com a Matriz de Avaliação.

6.5.5. A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a aplicação de sanção administrativa contra a OSC propo-
nente e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
6.5.6. As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 6.4 não terão suas propostas analisadas e, conseqüentemente, não avançarão para a etapa seguinte.

657 Serão eliminadas as roostas:
... pp
a)Cujo somatório de pontos atribuídos por, pelo menos, 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser atingido;

b)Que recebam nota “zero” em ualuer um dos critérios de julamento dos itens (A) (B) (C) ou (D) da Matriz de Avaliação;
qq g , ,
c)Que estejam em desacordo com o Edital;
d)Com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente;
e)Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio às propostas apresentadas por OSCs distintas, independente da data de protocolo
da proposta.
6.5.8. As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim
considerada a média aritmética das notas lançadas pelos 04 (quatro) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.

659 No caso de emate entre duas ou mais roostas o desemate será feito com base nos seuintes critérios:
... p pp, p g
a)Maior pontuação obtida no item (A);
b)Maior pontuação obtida sucessivamente nos itens (D) (B) e (C);
, , ,
c)Mais tempo de constituição;
d)Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.

6.5.10. Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
a)O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
b)A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c)A viabilidade de sua execução.
66 Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar
..
6.6.1. A Sesporte divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área
específica destinada ao Edital de Chamamento Público, iniciando-se o prazo para recurso.
6.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar
6.7.1. Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.

6.7.2. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 1, ao
colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.

6.7.3. Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da Sesporte, no mesmo endereço indicado no item 6.4.2.
6.7.4. É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer
documentação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da SESPORTE.
6.8. Etapas 6 e 7: Divulgação das interposições de recursos e interposição de contrarrazões
6.8.1. Interposto recurso, a SESPORTE dará ciência deste fato aos demais interessados, em sua página oficial na internet, conforme Tabela 1, para apresen-
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arem conrarrazes, se esejarem.
6.8.2. Caso o sítio oficial esteja indisponível para essa finalidade, a SESPORTE dará ciência preferencialmente por meio eletrônico, para que os interessados
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apresenem suas conrarrazes, no seno conecas as ora o prazo.
6.9. Etapa 8: Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção
691 Havendo recursos e contrarrazões a Comissão de Seleão os analisará
... , ç .
6.9.2. Recebidos e analisados os recursos e as contrarrazões, a Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua decisão.

6.9.3. A decisão final dos recursos e contrarrazões, devidamente motivada, deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de
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concornca com unamentos e pareceres anterores, normaçes, ecses ou propostas, que, nesse caso, sero parte ntegrante o ato ecsro, no
cabendo novo recurso contra essa decisão.

6.9.4. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo

da fase de seleção
.
6.10.1. Após o julgamento dos recursos e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição, a SESPORTE divulgará as decisões recursais proferidas
e o resultado final do processo de seleção após homologado pelo Secretário do Esporte no sítio oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br na área específica
, , ,
destinada ao Edital de Chamamento Público.
6.10.2. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria nos termos do art. 27§6º da Lei nº 13.019/2014.
, ,,
6.10.3. Após o recebimento e análise das propostas, havendo uma única OSC com proposta classificada (não eliminada), e desde que atendidas as exigências
deste Edital, passado o prazo para interposição de recursos, a administração pública poderá dar prosseguimento ao processo de seleção e convocá-la para
iniciar o processo de celebração, dispensando o prazo para interposição de contrarrazões e para análise dos recursos.
7.DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
71 A fase de celebração observará as seguintes etapas:
..
7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração.
7.2.1. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comissão, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria,
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e que no ncorre nos mpementos egas e cumprmento e emas exgncas escrtas na egsaço.
7.2.2. A OSC que tiver sua proposta selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da convocação, demonstrar o
atendimento do disosto no item 73 deste Edital
p . .
7.2.3. Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos seguintes requisitos:
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a)er ojevos esauros ou regmenas voaos promoço e avaes esporvas;
b)Ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente: