DOE 03/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021/COGERH

I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA ; V - ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I, BAIRRO: JEREISSATI I, CEP.: 61.900-410, MARACANAÚ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 61, §7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na justificativa emitida pela Assessoria da Presidência – ASPRE da COGERH às fls. 113 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 10876197/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o preço do Contrato nº076/2021/COGERH , o qual tem como objeto o SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA ADUTORA DE TAUÁ - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 319.468,34 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura do presente termo aditivo até a data término do contrato em 07/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 076/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 29/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SRI Nº003/2023, 26 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº2023/173 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1.2, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº20210988 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 332,43 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), à empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº02.498.903/000170, estabelecida na Rua Fênix, nº789, Salinas, Fortaleza – CE, CEP:60.811-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº06678572/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº2022NE01623, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº177/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2023. DE 28 DE ABRIL DE 2023