DOE 03/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023

116

PORTARIA Nº1021/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1021/2023-GS, DE 28 DE ABRIL DE 2023

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE RECOMPENSA - 001/2023

Aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2023, na sede da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, às 10:00 horas, reuniram-se os membros da Comissão Estadual do Programa de Recompensa, o representante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o representante da Casa Civil, o representante da Procuradoria-Geral do Estado, e o representante da Secretaria da Administração Penitenciária, para deliberarem acerca do pedido apresentado pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, através do NUP nº 10001.004034/2023-11, tendo as decisões sido registradas por meio das Resoluções 001/202, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023 e 015/2023, da Comissão Estadual do Programa de Recompensa. Finalizada a pauta, encerrou-se a presente reunião, às 10:30 horas.

COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE RECOMPENSA

EDITAL Nº107/2023 , de 17 de abril de 2023.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESCRIVÃO E INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE – DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO MÉDICA – APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS- CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam pública a divulgação do resultado definitivo da avaliação médica, após julgamento dos recursos, em cumprimento de decisões judiciais. 1. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO MÉDICA: Cargo: 002- Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO